Transporte Publico Escolar

entanto, é importante observar que a lei 9.394/96 é específica da Educação que acontece em instituições de ensino, como as escolas e as universidades. Veja na Figura 1 como a lei 9.394/96 configura a Educação Escolar: [pic] Figura 1- Educação Escolar na LDBEN 9.394/96. Fonte: Elaborado pela autora. Localize na Figura 1 o destaque dado à lei 11.274/2006. A referida lei amplia o Ensino Fundamental para nove anos. Essa ampliação…

aplicado pela União é direcionado às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. O destino dos investimentos é feito de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse…

interesses e controlar a execução dessas políticas. O Controle Social são representados pelos conselhos da educação, do Fundeb, da alimentação escolar. Deve ter como elementos básicos, o controle das atividades, dos programas, projetos, serviços e ações das políticas públicas, normas gerais e da aplicação dos recursos financeiros e do uso dos bens públicos. A relação existente deve ser pautada pela articulação institucional, mobilização popular, produção e disseminação de…

educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.  Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho Art. 3º - princípios:  Igualdade acesso /permanência  Liberdade de aprender, ensinar,          pesquisar; Pluralismo de idéias; Tolerância e respeito à liberdade; Coexistência – público…

conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor à distância Ana Paula Barramansa. SÃO PAULO 2013 Introdução Essa ATPS discorre sobre a estrutura e organização da educação escolar brasileira, sua divisão dos níveis de ensino e suas varias modalidades, com o intuito de descobrir se há ou não um único sistema de ensino no Brasil. Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal. O Brasil é uma…

Educação Nacional nº. 9.394/96 nos artigos do capítulo intitulado “Da organização da Educação Nacional”, que tratam da organização da educação básica, descreva como está organizada a educação escolar no Brasil e as competências de cada unidade da federação (União, Estados e Municípios). A educação escolar no Brasil está organizada em diferentes níveis e modalidades de ensino. Os níveis são Educação Básica e Educação Superior. a Educação Básica, que é formada por três etapas:…

Atividades foi elaborado com base no livro Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização, dos autores José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira e Mirza Seabra Toschi, editora Cortez, 2012, PLT 748. Roteiro de Estudo: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Lindolfo Anderson Martelli CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: • Os níveis e a modalidade de educação e de ensino no Brasil. • O financiamento da educação escolar brasileira. • O Fundo de…

o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. - A incompatibilidade entre horários de início e termino da jornada do empregado e dos transporte público regular é circunstancia que também gera direito ás horas “in itinere” - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas “in itinere” - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em…

.. 17 6. PROCEDIMENTOS PARA A RECEPÇÃO E ENVIO DA REQUISIÇÃO DO CARTÃO BOM ESCOLAR – ESTUDANTE– PASSE LIVRE. ....................................... 18 7. PROCEDIMENTOS PARA A REVALIDAÇÃO DO CARTÃO BOM ESCOLARPASSE LIVRE ............................................................................................................... 22 8. PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA COTA DE PASSE LIVRE E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO BOM ESCOLAR COM O BENEFICIO PASSE LIVRE: ..... 25 MA-GCF-003 1. Versão: 01…

exibe percentual de 31,4% respectivamente a séries iniciais, de 48,9% nas séries finais do ensino fundamental rural e 53,6% para o ensino médio rural. Nesse sentido, é importante buscar visualizar a real situação no que tange à demanda, abandono escolar, evasão e repetência, para que se possa traçar uma política coerente à realidade externada. Na Tabela 32, apresenta-se uma amostra da evolução de matrícula da rede estadual rural. Pode-se observar o crescimento da oferta de matrícula…