Transporte Publico Escolar

materiais constitutivos, dentre os quais destacamos a acessibilidade à escola. Assim, o Poder Público tem como primeiro dever a oferta da escola perto da residência dos alunos, capaz de atender à demanda da comunidade onde está instalada. Inexistindo essa escola perto de casa, é dever do Poder Público ofertar transporte escolar gratuito e de qualidade para os alunos. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar,(PNATE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da…

1 INTRODUÇÃO O direito ao transporte escolar decorre do direito à educação, garantia social contemplada no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o que de denota pela leitura do seu artigo 208, construção de uma nação pautada nos princípios da justiça e da igualdade e na formação de um povo educado, consciente e atuante no que se refere a garantia dos direitos conquistados e da necessidade da luta diária em prol daqueles que ainda terão que ser desbravados. No mundo…

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). É um programa federal, executado pelo Ministério da Educação, que visa a atender alunos moradores da zona rural, com o objetivo de garantir seu acesso e permanência nas escolas. Opera-se por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Inicialmente, destinava-se aos alunos do ensino fundamental público. Com a Lei…

MÓDULO: Competências Básicas TURMA Nº: PRMCB 51052 CURSISTA: MIRIAM DE FÁTIMA WEISS VICENTE TÍTULO DO TRABALHO: Transporte Escolar – Um direito a Educação TUTORA: Marly Terezinha Buss Marechal Cândido Rondon - Abril 2014 1.Introdução O presente trabalho apresenta a atividade final do curso de Competências Básicas que faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE - Formação pela Escola, desenvolvido pelo Fundo…

INTRODUÇÃO O Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural é realizado através da parceria Estado/Município. Tanto os alunos da rede estadual quanto os alunos da rede municipal são transportados em um mesmo veículo, evitando-se assim o desperdício de dinheiro público. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o…

A legislação brasileira tem, reiteradamente, afirmado a responsabilidade do Poder Público para com a educação, particularmente no que diz respeito ao oferecimento de ensino básico. A última Constituição, inclusive, tornou-o direito público subjetivo (Art. 208, VII, 1º). Que a legislação vem sendo cumprida na medida do possível, pode ser comprovado com números. A responsabilidade do Poder Público para com a educação envolve recursos orçamentários vultosos. Em um país como o Brasil, onde

O FNDE coordena dois programas voltados para promover melhorias no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) garante o acesso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações, assegurando mais qualidade e segurança. Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) são feitas em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes

Programa Nacional de Alimentação Escolar Elenice Falqueto Zardo Venda Nova do Imigrante/ES 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS TRANSPORTE ESCOLAR Trabalho de conclusão de curso do Módulo Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. Elenice Falqueto Zardo Venda Nova do Imigrante/ES 2014 INTRODUÇÃO O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o…

van, metrô, trem, barco ou até bicicleta, todo estudante da Educação Básica que mora em área rural ou distante de sua escola tem direito ao transporte gratuito e de qualidade. Porém, o número de alunos que utilizam transporte escolar corresponde a pouco mais de 17% do total de matriculados. Além disso, 66% dos veículos utilizados para o transporte escolar em área rural comprometem a segurança e a qualidade do serviço oferecido, segundo pesquisa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da…

ATIVIDADE FINAL – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR TUTORA: CURSISTA: CAMPO BONITO –PR ABRIL DE 2014 INTRODUÇÃO São muitos os métodos utilizados pelos programas nacionais de transporte escolar, entre as causas externas os acidentes de transporte escolar são responsáveis pelo expressivo números de mortes em