estudo

o cidadão sempre como uma parte contrária, nunca como sua própria razão de ser. Queria abrir um parênteses entre nós e me permitir sonhar um pouco. Já imaginou um partido político que não estivesse interessado em nenhuma outra forma de poder senão o exercício pleno do cargo legislativo? Um partido que não almejasse administrar o país, o Estado e os Municípios, mas simplesmente legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo? Eu particularmente acredito muito nessa ideia. Mas seja para criticar minha impressão sobre a administração pública enxergar o cidadão como parte contrária ou para sonhar com outras formas de se fazer política, precisamos antes entender como funcionam as coisas. Ou nos tornamos ativistas de sofá. No primeiro texto da série “Para entender política“, tratei brevemente da separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Portanto, a noção geral você já tem: o Executivo administra, o Legislativo cria normas e o Judiciário julga conflitos. Essa separação não é tão estanque, e, por vezes, o Legislativo julga e o Executivo legisla. O propósito deste texto, o quarto da série, é avançar um pouco mais nesse assunto e esclarecer como este assunto também pode aprimorar sua opinião política. Como funciona o Legislativo A Câmara dos Deputados O Brasil adota um processo legislativo bicameral, ou seja, ele se fraciona em duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que, juntos, formam o Congresso Nacional. A Constituição Federal…

sistema presidencial de governo O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos, fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes de Filadélfia, que elaboraram diretrizes ao lavrarem o texto da Constituição de1787. Contraposto ao parlamentarismo, não se pode descuidar dessa criação do gênio político americano que historicamente se situa como desdobramento algo conciente da experiência constitucional britânica, assentada sobre os moldes do governo…

Meu trabalho ira tratar sobre o Impeachment abordando elementos democráticos inseridos em tal processo. O famoso manifesto comunista de Karl Marx e Friedrich Engels repercutiu nas sociedades um efeito de união, o qual foi capaz de mover as pessoas em prol de um mesmo interesse. Entretanto, com a pos modernidade e os avanços tecnológicos, a humanidade criou interesses pessoais e menos coletivos, mostrando um grande paradoxo, uma vez que tal sociedade inserida em uma democracia -…

.............................................................. 05 Desde que o mundo é mundo grandes pensadores se desdobram com as formas de organização do poder político. Buscando uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Grandes ideias foram propostas, mas entre os séculos XVII e XVIII o teórico John Locke (1632-1704) apontava para a necessidade da divisão do poder político, algumas décadas mais tarde Charles…

O Presente Trabalho baseando-se na Obra “Direito Constitucional Esquematizado” do professor Pedro Lenza 14º Ed, em seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas…

quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no País, baseando-se nas Leis que se encontram em vigor. Cabe-lhe a…

Direito Constitucional II – André Rosa – Priscila Jales Portela – M3 2013.2 Seção VII DAS COMISSÕES Temos a CCJ – comissão de constituição e justiça – e as comissões temáticas no processo legislativo. A comissão é sempre um órgão menor da casa que ela parte, mas ela tem uma peculiaridade fundamental, falar em nome do órgão, de modo que as medidas da comissão são representativas do órgão. Tal comissão recebeu de alguma maneira tal poder de falar em nome da casa, havendo no regimento…

colonial, podendo comercializar diretamente com outras nações estrangeiras. Documento expedido por D.João – Interino e provisório – estabelecia taxas alfandegárias a serem pagas pelos produtos nos portos do Brasil, foi seguido por outro, na qual reduzia as tarifas alfandegárias nos portos brasileiros com o objetivo de favorecer o livre comércio no Brasil. Os ingleses começam nessa época a cobrar a conta da transferência da família real para o Brasil. 1810 – Firmado o tratado de…

objetivo maior enfocar a lei de anistia brasileira, o direito à verdade e o direito à justiça. O ponto principal à discutir é exatamente delitos praticados pelos agentes repressores do regime militar e os crimes políticos praticados no período, de forma a afastar a incidência. O que ocorre atualmente é justamente a revisão da interpretação normativa, pois certos crimes não foram nem julgados, isso faz com que as pessoas se sintam injustiçadas ignorando a dignidade de cada pessoa, os…

privativamente ao Presidente da República: I- nomear e exonerar os Ministros de Estado; II- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III- iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; IV- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país…