Trabalho De Empreitada Mista

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV DA DOAÇÃO 1) Conceitue doação. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. 2) Quais são os traços característicos da doação? Discorra sobre cada um deles. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO SOBRE DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO. Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões…

mãe. Para inteligentíssima Daniela, a garotinha paraplégica que foi à televisão exigir dignidade. Para V., R., Y., R. e M., nessa estrita ordem. Para meu Gato. NOTA Todos os escritos, aqui, foram realizados do ano de 1998 até 2012. Os trabalhos anteriores à entrada em vigor do mais recente acordo ortográfico da língua portuguesa permanecem com a grafia original. As ideias tardias me acodem na insônia. INQUÉRITO Que mal fiz a você? - Demonstrou ser seu amor com…

12.1 - Órgãos Públicos Federais 12.2 - Estatais Federais 12.3 - Órgãos Públicos Estaduais e do Distrito Federal 12.4 - Prestação de Serviços Profissionais Por Pessoa Jurídica 13 - Recolhimento 14 - Códigos do DARF 1 - Introdução Este trabalho tem por objetivo demonstrar os procedimentos relativos ao PIS/PASEP e à COFINS tributados pelo regime cumulativo, incidentes sobre a receita bruta das empresas em geral. 2 - Contribuintes São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS…

“Regra geral, no prazo do contrato, o locador não pode retomar a coisa, e o locatário pode devolvê-la pagando a multa pactuada”. Locação Clássica: não mais utilizada atualmente * Loc. De obras: Aqui, não é mais contrato de locação, mas sim empreitada. * Loc. De serviços: Aqui, não é mais contrato de locação, mas contrato de prestação de serviços. * Loc. De coisas: Apenas as coisas são possíveis de locação. Dentre a locação de coisas, inserem-se a locação…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração…

PRODUTO, PONTO E PÚBLICO ALVO. 4 6. ANÁLISE DO MERCADO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL EM SÃOPAULO 5 7. SOLUÇÕES JURÍDICAS NA INCORPORAÇÃO 8 8. ANÁLISE DE MERCADO 8 9. ASPECTOS ARQUITETÔNICOS 9 10. ASPECTOS TÉCNICOS 12 11. CONCLUSÕES 18 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar o plano de negócios e o estudo de viabilidade de uma edificação comercial (galpão) para locação, no modelo “built to suit”. os principais aspectos considerados num estudo para incorporação…

2014 Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4. Doação. 9 1.5. Locação de Coisas 10 1.6. Prestação de serviço. 11 1.7. Empreitada. 12 1.8. Depósito. 13 1.9. Comissão. 14…

Direito Individual do Trabalho – Resumo 1) História do Direito do Trabalho Direito do Trabalho é algo recente, teve seu início pós-Revolução Francesa/Revolução Industrial. É uma resposta ao Capitalismo. Direito do trabalho é direito humano puro. Antigamente, a liberdade contratual dava margem para situações abusivas. As primeiras leis de proteção ao trabalhador surgiram na Inglaterra, e limitavam a jornada de trabalho de crianças a 12 horas diárias. Principal objetivo do movimento: trazer

sonegação, visto que só se planeja algo antes do ocorrido fato. Um planejamento tributário adequado é aquele que consegue de forma lícita fazer com que a entidade pague menor carga tributária ou até mesmo postergue o pagamento do tributo. Assim, este trabalho pretende demonstrar como é a aplicabilidade do incentivo fiscal na área dos tributos federais e do ICMS no estado de Minas Gerais destinado a empresas no ramo de transportes. A carga tributária em nosso país é muito grande, e por…