Trabalho 3 Periodo

de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia; n) Directiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho; o) Directiva n.º 2006/54/CE, do…

TRABALHO “ARTE E CIDADE” Disciplina: Arte e Cultura – Prof. Joviniano Borges da Cunha OBJETIVO Este trabalho tem por objetivo estimular a observação e a pesquisa de estilos arquitetônicos encontrados na cidade de São Paulo. A capacidade de identificação de estilos e períodos da arquitetura, são requisitos básicos para o desenvolvimento de trabalhos em pesquisa de locações, usados futuramente na disciplina Direção de Arte. GRUPOS DE 5 ALUNOS. PREPARAÇÃO 1 – Pesquisar nas…

|Nota | |1 |Bom português, formatação, introdução e conclusão |Até 2,0 pontos | | |2 |Capítulo 2 e 3: Ética e Qualidade de Vida no Trabalho |Até 2,5 pontos | | |3 |Capítulo 4: Gestão da Folha de Pagamento e Benefícios |Até 3,0 pontos | | |4 |Capítulos 5 e 6:…

Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como as conhecemos, pois eram de 15 dias e não existia o adicional de 1/3 das férias. Constitucionalmente as férias anuais são registradas a partir de 1934. Foi em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas que as férias foram dimensionadas com mais propriedade e unificada as diversas leis até então…

Apontamentos Direito do Trabalho 2010/2011 1. Noção Geral de Direito do Trabalho Por direito do trabalho entende-se o conjunto de normas jurídicas, que regulam a relação jurídica entre duas pessoas (trabalhador e empregador / entidade empregadora), pela qual uma transmite à outra a sua disponibilidade da força de trabalho e em troca recebe dinheiro ou bens. O direito de trabalho regula a relação jurídica subordinada. O empregador / entidade empregadora pode ser tanto uma pessoa singular

JORNADA DE TRABALHO 1. Jornada de trabalho: art. 7º, incisos XIII e XIV da CF e arts. 57 a 75 da CLT. 2. Conceito: lapso temporal em que o empregado está a disposição do empregador, executando ou não o seu labor, art. 4º da CLT. SÚMULA 429 TST - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a…

empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato de trabalho. São utilidades, dentre outras, a alimentação, habitação,…

Título: Código do Trabalho Autor: Eurico Santos, Advogado Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt N.º de Páginas: 286 páginas Formato: PDF (Portable Document Format) Data: 27 de Agosto de 2014 Mais informações e atualizações desta obra em www.homepagejuridica.net TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Home Page Jurídica (www.homepagejuridica.net) rege-se por critérios de relevância e atualidade…

pode ser dividido em três períodos : preparatório, dilatatório e pélvico (Friedman, 1978). Nos tratados clássicos de obstetrícia, os fenômenos maternos do parto compreendem a dilatação do colo e a formação completa do segmento inferior, cuja evolução clínica é dividida em 4 períodos : Dilatação, Expulsão, Dequitação e 4° período de Greenberg, a correlação entre os trabalhos clássicos e a proposta de Friedman : LITERATURA CLÁSSICA DILATAÇÃO EXPULSIVO DEQUITAÇÃO 4° PERÍODO…

determinados aspectos da organização do tempo de trabalho; o) Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação). Artigo 1.º Artigo 3.º Aprovação do Código do Trabalho Trabalho autónomo de menor É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à…