JORNADA DE TRABALHO F RIAS AVISO TERMINA O

JORNADA DE TRABALHO
1. Jornada de trabalho: art. 7º, incisos XIII e XIV da CF e arts. 57 a 75 da CLT.
2. Conceito: lapso temporal em que o empregado está a disposição do empregador, executando ou não o seu labor, art. 4º da CLT.
SÚMULA 429 TST - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º
DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O
LOCAL DE TRABALHO
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
3. Duração máxima: 8 horas/dia 44 horas/semana.
IMPORTANTE: Não serão descontadas nem computadas as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, súmulas 366 TST e 429 TST

3.1 Cálculo do valor hora/salário
Jornada semanal/dias úteis x dias/mês= divisor
44 horas
/
6 dias x 30 dias = 220
40 horas
/
6 dias x 30 dias = 200
36 horas
/
6 dias x 30 dias = 180 salário / divisor = Salário/hora
R$ 1.000,00 / 220 = R$ 4,54/hora
4. Classificação
4.1 Ordinária: limite máximo imposto pela CF. Admite-se condição mais benéfica em leis ou negociação coletiva.
4.2 Extraordinária: horas laboradas acima do limite legal ou convencional.
4.3 Diurna: nas atividades urbanas, é considerada jornada diurna aquela desempenhada entre as 5 horas até as 22 horas.

4.4 Noturna
4.4.1 Urbano
22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte.
Hora fictamente reduzida – 52m.30s.
a) aplica-se ao vigia noturno;
b) não se aplica às atividades de exploração, perfuração, refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica de petróleo e seus derivados por meio de dutos, súmula 112 TST.
Adicional noturno: 20% (integra o salário)
4.4.2 Rural
4.4.2.1 Pecuária: 20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte.
4.4.2.2 Agricultura: 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte.
Hora fictamente reduzida: não aplicação
Adicional noturno: 25%