Tipos De Tributos Cobrados No Brasil

Período letivo: 2014/2 De acordo com o Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos surgiram ao mesmo tempo em que foi criado o Estado, a historia da criação de ambos, nas sociedades antigas, se confundem. Os tributos surgiram com o propósito maior de custear e sustentar…

que o Estado tem de arrecadar verbas para custear seus gastos. Estuda a disciplina jurídica dos Tributos. Antes o Direito Tributário era considerado parte do Direito Administrativo, mas por tratar de objeto específico, por possuir uma natureza jurídica diversa, diferente das demais, que é a incidência do tributo, possuindo uma peculiaridade, criou-se uma ciência jurídica própria para estudar os tributos. O conjunto vira sistema quando os elementos passam a ter uma ligação de pertinência,…

Boa Noite, Gostaria de dividir com vocês as minhas respostas... Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Se equivalem e existe uma relação de gênero entre eles. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas…

é da competência do governo estadual. INCORRETA - Não competem ao governo estadual as decisões em relação à Educação Infantil. 2. No Brasil, são considerados tributos: taxas, impostos e contribuição de melhorias. CORRETA - No Brasil os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são os tributos existentes. juros cobrados pelas instituições bancárias, provenientes de empréstimos pessoais; impostos; taxas e contribuições de melhorias. todo recurso…

1 - CPF - Cadastro de Pessoa Física é um cadastro da Receita Federal no Brasil usado para identificar pessoas físicas perante o governo para fins de tributação e contribuição de diversas naturezas. O número do CPF é usado também por outras empresas por ser muito seguro e único para cada pessoa. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é similar ao CPF, porém é específico para empresas. No ato de abertura de uma empresa, a mesma deve ser inscrita no CNPJ para que possa ser identificada pela

TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL ESPÉCIES DE TRIBUTOS Ary Celso Almeida Nogueira Professor(ª). Miraci Matos do Carmo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Graduação em Ciências Contábeis – Contabilidade 26/11/2012 RESUMO Apresentaremos a seguir um trabalho sobre o Direito Tributário e Empresarial. Serão apresentados e conceituados, bem como as suas aplicações e também as suas funções principais. Apesar de tratar de assuntos relacionados a tributos, o Direito…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. O Direito Tributário, como os demais ramos da ciência jurídica, formou-se lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem sentiu a necessidade de um fundo financeiro, fruto da colaboração dos membros da coletividade, a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas. Assim, começaram a aparecer às primeiras…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

produtos pátrios sejam protegidos em face de seus similares estrangeiros. Os princípios tributários aplicados a ele, sua definição, base de cálculo, alíquota e tudo o que se refere a esse tributo será apresentado ao longo desse trabalho. Ao final será apresentado uma possível importação e os valores dos tributos incidentes sobre ele, dando destaque para o imposto em questão. 2. DEFINIÇÃO Imposto de importação é um imposto incidente sobre…

detalhada como é recolhido, suas alíquotas, benefícios, etc... Palavras Chave: Impostos, PIS, PASEP, COFINS. Introdução: O tema PIS/PASEP e COFINS foi escolhido pois está presente no dia-a-dia do cidadão brasileiro, que muitas vezes paga os tributos sem ter um conhecimento mais profundo sobre os mesmos. E assim esclarecendo a finalidade de cada um desses impostos. Objetivos: O presente trabalho tem como finalidade trazer de maneira simples e clara as informações sobre os…