Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUIBA DIREITO ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA CARAPICUÍBA 2012 ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Helber Daniel Rodrigues Martins. …

O nascituro O ordenamento jurídico assegura o direito fundamental e essencial à vida de todo e qualquer pessoa, antes mesmo do nascimento, condenando o aborto e protegendo os direitos do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos…

O que é aborto? O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente de aborto) quando a morte do bebê é procurada de qualquer…

Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto). 2. HOMICÍDIO Está previsto no art. 121 do CP (Código Penal)

CASO CONCRETO No ato de interpretar um texto, não é apenas necessário o conhecimento da língua, mas também se faz imprescindível que o receptor tenha em seu arquivo mental as informações do mundo e da cultura em que vive. Ao ler/ouvir um discurso, o receptor acessa diferentes memórias. Portanto, interpretar depende da capacidade do receptor de selecionar mentalmente outros textos. Quem não tem conhecimento armazenado, cultura, leitura de mundo, terá dificuldade, quer na construção de…

interfere em questões do Estado e desafia normas legais, o que implica em retrocesso, haja vista que impede o avanço tecnológico e pode confundir-se novamente com o Estado. Palavras-chaves: Células-tronco embrionárias. Igreja católica. Eutanásia. Aborto. ABSTRACT The general purpose of this study is to investigate if there is interference from Roman Catholic Church in creation and application of the laws related to embryonic stem cells, abortion and euthanasia. Specifically, this…

..........................04 Capitulo I 1. Código Penal e o Aborto ..............................................................................04 1.1 Aborto entre os Crimes contra a Pessoa .............................................04 1.1.1. Projeto de Lei nº 478/2007..........................................................04 1.1.2. Problemática do Aborto Legal ..................................................05 1

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................7 ABORTO – ATENTADO CONTRA A VIDA O aborto é um tema sempre polêmico e gera discussões acaloradas. Geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo onde há expulsão não intencional de um embrião e aborto induzido que é a interrupção voluntária da gravidez, causado por uma ação humana deliberada. Historicamente, o aborto induzido vem sendo realizado através de diferentes métodos e seus aspectos…

Código Penal para descriminalizar o aborto terapêutico. Recentemente, fui convidado para ser um dos examinadores de uma tese de doutorado em filosofia. Fiquei encantado com a ideia. Primeiro porque senti que este convite parecia sacramentar o meu ideal de transdisciplinaridade. Segundo, porque eu teria a oportunidade de observar a filosofia acadêmica funcionando em tempo real. A tese – muito boa, diga-se de passagem – tinha nada menos que 349 páginas de texto, sem qualquer figura…

utilizada: | Netto,Menelick de Carvalho , TEXTO PUBLICADO NA REVISTA C&D Nº 34 UNB 23/11/2011.Professor Associado de Direito Público da Faculdade de Direito da UnBDoutor em Direto Constitucional pela UFMG | Marques ,Raphael Peixoto de Paula, TEXTO PUBLICADO NA REVISTA C&D Nº 34 UNB 23/11/2011.Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Membro do Grupo de Pesquisa "Sociedade, Tempo e Direito"Procurador Federal | Bibliografia do texto fornecido para resenha: *…