direito

1. DELIMITAÇÃO DA TEMÁTICA

A Parte Especial do CP (Código Penal) inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; III – dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência; IV – dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.

Consoante já frisado, o CP (Código Penal) procura agrupar os tipos penais de acordo com o bem jurídico protegido. Isso se percebe claramente em suas subdivisões. Os tipos não estão organizados, portanto, de forma aleatória, mas sim em uma ordem sistêmica. E, ainda, a opção do legislador de iniciar a Parte Especial do CP (Código Penal) com a defesa da pessoa revela a importância e prioridade que deve ter a proteção do ser humano, em seu aspecto físico e moral.

A proteção da vida pela norma penal inaugura a Parte Especial.

Os crimes desse gênero são os seguintes:
a) homicídio;
b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio;
c) infanticídio;
d) aborto.

A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto).

2. HOMICÍDIO

Está previsto no art. 121 do CP (Código Penal), Pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§ 1º); c) doloso qualificado (§ 2º); ou d) culposo (§ 3º).

“Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma