Texto Constituição Federal

desenvolvidas): | |A importância desta atividade está em fornecer ao estudante, uma visão global do Direito, visando uma análise da jurisdição e da | |Constituição da República Federativa do Brasil. | |

objeto indireto p. = página p. us. = pouco usado pess. = pessoa pl. = plural pref. = prefixo pres. = presente Res. = Resolução do Congresso Nacional RI da CD = Regimento Interno da Câmara dos Deputados RI do SF = Regimento Interno do Senado Federal s. = substantivo s.f. = substantivo feminino s.m. = substantivo masculino sing. = singular tb. = também v. = ver ou verbo v. g; = verbi gratia var. pop. = variante popular 1. O que é Redação Oficial Em uma frase,…

INTRODUÇÃO .......................................................................................... 03 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO......................................................... 04 CONCEITO DA CONSTITUIÇÃO ........................................................... 05 * 5.1 CONSTITUIÇÃO FORMAL E MATERIAL .................................... FORMA ESCRITA E NÃO ESCRITA....................................................... 06 * 6.1 MODO DE ELABORAÇÃO:…

no intuito de estabelecer igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores, incluiu o parágrafo único no artigo 7º da Constituição Federal, enumerando quais dos direitos trazidos nesse artigo estender-se-iam ao empregado doméstico, todavia o inciso XXIX não está entre os elencados em seu texto. Neste trabalho objetiva-se analisar se a interpretação do parágrafo único, do artigo 7º da CF/88 se aplica aos empregados domésticos. MATERIAL E…

constitucionais. Na realidade social, por vezes, determinadas situações são capazes de romper ou ameaçar a normalidade constitucional o qual, se não for devidamente administrado, poderá gerar um grave risco às instituições democráticas. A constituição federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de crise e anormalidades, a saber: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Estas medidas são capazes até de suspender determinadas…

verificando sua adequação aos preceitos previstos na “Lei Maior”. Como requisitos fundamentais e essenciais para o controle, lembramos a existência de uma constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, órgão este que variará de acordo com o sistema de controle adotado. Uma constituição rígida é aquela que possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene do que o processo legislativo de alteração…

Coletânea de textos sobre Federalismo. Diversos autores. Diversas fontes. Deste foram retiradas a informações para a ATPS de Estado e Poder No Federalismo a distribuição do poder político sobre um território independente ocorre pela presença de Estados que compreendem as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural. O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de…

considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e faremos uma breve análise das principais situações de imunidade plasmadas no texto constitucional. O objetivo do presente artigo não é esgotar o estudo da imunidade, mas convidar o leitor a caminhar por um dos institutos mais importantes do direito, lançando um convite despretensioso para o seu aprofundamento em…

considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e faremos uma breve análise das principais situações de imunidade plasmadas no texto constitucional. O objetivo do presente artigo não é esgotar o estudo da imunidade, mas convidar o leitor a caminhar por um dos institutos mais importantes do direito, lançando um convite despretensioso para o seu aprofundamento em…

reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, “este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana”. Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma democracia política, econômica e social, ao afirmar que “a menina dos olhos da Constituição é a democracia”. Já na…