Texto Argumentativo Sobre Artigo 5º Da Constituição Federal

pelos motivos que passa a expor: No dia ..... de setembro do corrente ano, por volta das 23 horas, o paciente dirigia­se a seu lar, vindo da escola, sem portar carteira de identidade mas munido de seus livros. Ao passar nas proximidades da Universidade Federal de Campina Grande, foi preso e levado à .... Delegacia de Polícia, para averiguação de um furto ocorrido nas imediações. Estando detido há mais de 2 (dois) dias, sem que lhe tenha sido fornecida nota…

DO SUL Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL l – Teoria da Constituição Professora: Volusia Sales Jessica Cheruti CA: 17.22566871 1.) Disserte de forma breve sobre as Limitações do Poder Derivado, apontando cada qual no texto da Constituição Federal. O poder constituinte é de titularidade do povo, que o exerce por meio de seus representantes, conforme disposto no artigo1º, parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil. Esse poder…

trabalho, será analisado e argumentado, a questão do aborto em diferentes aspectos, polêmicas que esse assunto envolve, e o que a lei permite, ou deveria permitir, dependendo do ponto de vista de cada um. Sendo assim aqui, será produzido um texto argumentativo abordando as leis aplicáveis a este assunto e documentos históricos que irão fazer referência para melhor entendimento. Embora seja um problema de saúde pública, as discussões e polemicas relacionadas ao aborto sempre vem átona,…

Conceito Positivado 3 Doutrina 4 Jurisprudência 4.1 Analise do caso concreto 5. Conclusão 1- Introdução O presente trabalho tem como finalidade, elucidar aspectos sobre O Direito Adquirido. Com isso, aborda-se a parte conceitual, doutrinária e jurisprudencial desse relevante instituto do ordenamento jurídico brasileiro, o direito adquirido. Ademais, destaca-se também, toda a construção…

COMO FAZER PETIÇÕES A Constituição brasileira garante a todas as pessoas o direito de pedir informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo; pedir a implementação de seus direitos ou de direitos de outros; de denunciar ilegalidades ou abusos de poder, entre outros, por meio de petição (art. 5º, XXXIV, a, CF). Para isso, deve-se apresentar à autoridade ou a um órgão do poder público um documento escrito, gratuito, contendo os pedidos e razões. Qualquer pessoa pode…

NÃO-NORMATIVOS, ATO REGULAMENTAR E PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO......................................................15 4.1.1.Vetos: ADPF-QO-1, ADPF-45 e ADPF-73.....................15 4.1.2. Súmulas: ADPF-80 e ADPF-128................................17 4.1.3. Atos não-normativos: ADPF-55................................18 4.1.4. Ato regulamentar: ADPF-93.....................................19 4.1.5. Proposta de emenda à Constituição: ADPF-43............20 4.2. ATOS MUNICIPAIS.............

Lei 11.340 ‘Lei Maria da Penha’ aos homens. Bruno Luiz Barros e Silva – RA00159838 Enrico Tarantelli Joao Vitor de Oliveira Silva Pedro Chagas IV – RA00160219 Wesley Loiola de Andrade Barbosa RA00158401 Sumário 1. Introdução – 3 2. Sobre a Lei n. 11.340/06 – 3 3. Da (In)Aplicabilidade por Analogia da Lei n.11.340 aos homens – 5 3.1. Entendimento Doutrinário – 5 3.1.1. Pela Aplicabilidade da Lei n.11.340 aos homens - 5 3.1.2. Pela Inaplicabilidade da Lei n.11.340…

Conteúdos - Liberdade de expressão e o direito à privacidade - Produção de textos opinativos - Leitura de textos jornalísticos Objetivos - Distinguir e reconhecer o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade - Ler, interpretar e analisar artigos da Constituição Brasileira e do Código Civil - Produção de textos opinativos Tempo estimado Três aulas Anos Ensino Médio Materiais necessários - Cópias da reportagem do site de Veja "O filho do Sérgio Buarque de

diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo. INSERIR AQUI O ANEXO 1 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. R= - Fragmento 1- Texto…

A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos…