Teorias Sobre O Início Da Personalidade

A matéria sobre os direitos do nascituro, não é amplamente explanada pelas doutrinas utilizadas no decorrer do curso, salvo doutrinas específicas sobre o tema, portanto há certa dificuldade de pesquisa. Como se sabe, os direitos pertinentes ao nascituro são de mera expectativa. O legislador preocupou-se em resguardar os direitos do nascituro, merecendo este total proteção do Estado. Como se verifica no artigo 2º do Código Civil brasileiro. Ao nascituro não lhe é atribuído personalidade,…

PERSONALIDADE, CAPACIDADE E SUAS RELAÇÕES NO ÂMBITO JURÍDICO O direito à personalidade é, indubitavelmente, inerente a todo ser humano. Embora se tenha dúvidas de quando ele se inicia, é um fato que toda pessoa, seja ela nascida ou não, o tenha. Com começo da personalidade se dá também o início da capacidade, mesmo que esta última não seja plena em todas as fases da vida. Entender o início da personalidade é muito importante uma vez que ela mostra o momento que a pessoa se…

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITARIO DE VÁRZEA GRANDE. FLÁVIA NILMA DA CUNHA DIREITO DE PERSONALIDADE DO NASCITURO VARZEA GRANDE – 2012 Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Art. 2º, CC/02). Diante do art. 2º do Código Civil de 2002, partindo do assunto que se insere, isto é, sobre a personalidade, que nada mais é do que a aptidão de ser titular de direitos e deveres para alguns…

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Belo Horizonte 2º sem./2012 Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA

surgimento da personalidade civil, tomando como pressuposto dois marcos temporais de grande pertinência: a concepção e o nascimento com vida. Certo é que definir o correto momento em que se tem início a personalidade jurídica de um ser vivo é tarefa por demais árdua, tendo em vista a grande diversidade de entendimentos quanto ao seu termo inicial. Algumas legislações aludem ao nascimento, como o Código Civil alemão, o Código Civil português e o italiano. Já outras adotam a concepção…

alguns propósitos, como sujeito de direito distinto das pessoas naturais que o componham. O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do nascituro do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o ser humano possui personalidade a partir do momento da concepção, entendida como a união dos gametas masculina e…

Vida e da personalidade jurídica Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. Dentre as principais postulações temos a Teoria Criacionista (a vida teria sido criada na Terra por um Deus), a…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO NOVA VENÉCIA 2009 ELISÂNGELA CRUZ BONFANTE CALIMAN A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela…

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

santos turma:Din11 EXERCÍCIO: 01. Explique as teorias natalistas e concepcionistas do início da personalidade humana e indique qual é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro sobre o assunto. A teoria natalista diz que a pessoa só possui direitos a partir do seu nascimento com vida, ou seja, o nascituro (ente concebido ainda não nascido) não possui seus direitos resguardados, possui apenas expectativa de direito. Já a teoria Concepcionista preconiza que a partir…