Teoria Geral Dos Registros Publicos Principios Espécies

brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. 1.12. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. 1.13. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. 1.14. Autonomia municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. 1.15. Regime jurídico dos servidores públicos civis. 1.16. Princípios constitucionais do orçamento. 1.17. Bases e valores da ordem econômica e financeira.…

gestão da coisa pública e compreende toda a infra-estrutura composta de recursos humanos, materiais e tecnológicos. O gerenciamento dos interesses da coletividade, por meio da administração pública, cabe ao administrador público, que é o servidor legalmente investido de cargo público, efetivo ou temporário, responsável pela gestão dos negócios do Estado. Compete a ele desenvolver ação de planejar, dirigir, fiscalizar, acompanhar e controlar os projetos, as atividades e os programas…

era considerado comerciante quem era detentor de uma matrícula em uma corporação de ofício. O mercador se dirigia à corporação e se legalizava perante um cônsul. Com o Código Comercial Francês, criou-se a teoria dos Atos de Comércio, que foi adotada no Brasil a partir de 1850. Segundo a teoria dos atos de comércio, era considerado comerciante quem praticava a mercancia habitual e profissionalmente. Basicamente a mercancia consistia na compra para revenda. Até então a atividade…

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…

qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais. A plurivalência semântica do vocábulo direito comporta numerosas manifestações conceituais. Quando o indivíduo sustenta as suas faculdades e repele a agressão aos seus poderes, diz que afirma ou defende o seu direito; quando o juiz dirime a controvérsia invocando a norma ditada pelo poder…

Sucessões: sucessão em geral. PONTO 5 - Lacunas da lei e aplicação do direito. Atos jurídicos lícitos. Direito das Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais. PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento. Direito das Sucessões: sucessão testamentária. PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares. PONTO 8 - Prova. Posse. Locação predial urbana. PONTO 9 - Modalidades das obrigações. Direitos reais. Registros públicos. PONTO…

comerciais em geral. Secundárias: A analogia; os costumes e os princípios gerais do direito. 3. Em que consiste a teoria da empresa? Como esta se diferencia da teoria dos atos de comércio, própria da fase anterior do direito empresarial? A teoria da empresa estuda a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens de serviços. A teoria dos atos de comércio divide a atividade econômica em atos sujeitos e atos não sujeitos ao regime mercantil. Segundo esta…

momento histórico em que surgiu a teoria dos atos de comércio? De acordo com a teoria dos atos de comércio, como eram caracterizados os comerciantes? Surgiu na França, tratando-se do terceiro período da história do direito comercial, como afirma Fábio Ulhoa Coelho, datando do século XIX até a primeira metade do século XX. Os comerciantes eram quaisquer cidadãos que exerciam os atos de comércio, disciplinados por sua respectiva teoria. 3) Qual a razão da teoria dos atos de comércio…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES 1. Em que consiste o princípio da autonomia patrimonial ? Consoante o princípio da autonomia patrimonial, o patrimônio da sociedade não se confunde com o patrimônio da pessoa física dos sócios, pois são sujeitos de direito e obrigações distintos, aquela é uma pessoa jurídica, e estes são pessoas físicas. Logo, são entes dotados de personalidades jurídicas distintas e não se confundem, ou seja, são sujeitos de direito e obrigações distintos. Nessa…

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA PARA METRÔ-DF ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: MAYKO GOMES AULA 01 – Atividades em Arquivos Salve, concurseiros! Tudo bem com vocês? Firmes e fortes nos estudos? Espero que estejam muito animados com este concurso que promete muito em quantidade de nomeações! E vamos começar em momento bem oportuno, pois o edital já foi publicado e não temos mais nenhum segundo a perder! Estou aqui para ajudá-los com os estudos para esse concurso. Aliás,