Teoria Geral Do Processo Ovidio

judiciário não substitui a vontade dos interessados, mas se junta a eles para dar eficácia ao negócio jurídico. A segunda corrente, que apesar de ser minoria, vem ganhando espaço no direito brasileiro, e tem como representantes Calmon de Passos, Ovídio Baptista e Leonardo Grecco. Tais doutrinadores têm como principal argumento o fato de que os casos de jurisdição voluntária são potencialmente conflituosos, e por isso são submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Arremata Leonardo…

responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, o estudo sobre o tema revela-se importante e atual. 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 2.1 Observações de ordem geral Até 1926, com a única Emenda Constitucional que se fez à Constituição de 1891, o habeas corpus 1 era o meio processual pelo qual se controlavam, de forma sumária, os atos da Administração. Durante o Império, existia…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos

456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil Brasileiro menciona três hipóteses que possibilitam esta modalidade da intervenção de terceiros. Dentre elas, tem-se a ocorrência da evicção. A denunciação da lide na evicção tem o seu caráter obrigatório discutível, o que será…

PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Mestre em Direito pela PUC/GO. Professor de Direito Processual civil da PUC/GO, Escola Superior da Magistratura, Axioma Jurídico e Instituto IOB-SP. Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”.…

Estágio Civil I Ressumo do texto de Humberto Theodoro Júnior Direito Fundamental à duração razoável do processo Sendo o contraditório um sistema inarredável, com efeitos temporais no transcurso do processo, que em muitas hipóteses frustram o anseio dos que buscam a tutela jurisdicional a fim de rechaçar violação de um direito material, o tempo pode ser um elemento de fracasso da própria prestação jurisdicional, no caso de não haver uma solução imediata em face de um dano atual ou iminente de

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO CAUTELAR Gisele Leite Professora universitária e mestre em Direito e Filosofia, conselheira do INPJ, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e www.apoena.adv.br Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que na visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória…

conceitos distintos. Segundo Eduardo J. Couture, “el derecho a demandar (rectius: el derecho a promover y llevar adelante el processo) es, justamente, la acción”. A demanda outra coisa não é senão o exercício concreto do direito de ação. No mesmo sentido, José Carlos Barbosa Moreira afirma que ‘pela demanda começa-se a exercer o direito de ação e dá-se causa à formação do processo’. A ação, portanto, é ato jurídico; o direito de ação, é situação jurídica.” (p.24) “A demanda pode ser,…

Teoria geral cautelar : artigos 796 a 812 CPC Cautelares Nominadas 3.1 Arresto Medida cautelar de apreensão de bens indeterminados, que tem por fim garantir uma futura execução por quantia certa. Execução por quantia certa. Só é manejado na fase de execução. 3.1.2 Previsão legal artigos 813 a 821 3.1.3 Caracteristicas: O arresto regulado nos arts 813 e sequestro do cpc não se confunde com a medida cautelar, é tomado de oficio pelo oficial de justiça no procedimento de execução ( art

www.riedpa.com Nº 3 – 2008 A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial. The obligation as process and patrimonial responsibility. Fredie Didier Junior Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor dos cursos JusPODIVM e LFG – Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da