Teoria Do Territorio Patrimonio

policiais. Função do direito penal O Direito Penal visa proteger (tutelar) os Bens Jurídicos (todo valor reconhecido pelo direito). Assim podemos colocar que, por exemplo, no crime de furto, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico patrimônio; no homicídio, constitui a lesão ao valor jurídico supremo, a vida humana; na coação, uma violação à liberdade individual. Tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.…

Território O território é elemento indispensável ao Estado. Paulo Bonavides trás um agrupamento das teorias formuladas sobre o assunto, indicando a existência de quatr concepções fundamentais, que são as seguintes: Território-patrimônio: Estado medieval, com alguns reflexos em teorias modernas. Não diferenciação entre imperium e dominium, concebendo o poder do Estado sbre o território exatamente como o direito de qualquer proprietário sobre um imóvel. Território-objeto: concebe o…

Políticas Culturais: teoria e práxis 1 Políticas Culturais: teoria e práxis Políticas Culturais: 2 teoria e práxis 3 Políticas Culturais: teoria e práxis Lia Calabre (organizadora) ­­­­­­­­­­­­­­­ 4 Centro de Documentação e Referência Itaú Cultural­­ Políticas culturais: teoria e práxis de Lia Calabre. – São Paulo: Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2011. 145 p. Políticas Culturais: teoria e práxis ISBN: 978-85-7979-020-1 1

unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direito e obrigações. São entidades em que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações não possuindo realidade física. 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? R: Teoria da ficção, teoria da realidade objetiva ou orgânica e a teoria da…

Teoria Geral do Estado Dalmo de Abreu Dallari Elementos constitutivos da teoria do Estado _ Origem e formação do Estado _ Soberania _ Território _ Povo _ Finalidade e função do Estado _ Poder de Estado: poder político e jurídico _ Conceito de Estado 1.Origem e formação do Estado • O Estado sempre existiu, confunde-se com o conceito de sociedade,organização social dotada de poder, hierarquia (Eduard…

comparações da mesma cultura em épocas diferentes, alguns princípios da Teoria da Evolução de Darwin e entre outros. Segue abaixo a sinopse do filme: “A pequena cidade de Javé será submersa pelas águas de uma represa. Seus moradores não serão indenizados e não foram sequer notificados porque não possuem registros nem documentos das terras. Inconformados, descobrem que o local poderia ser preservado se tivesse um patrimônio histórico de valor comprovado em "documento científico".…

ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Selecionada: e. Do risco administrativo. Respostas: a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a responsabilização do Estado é a teoria do risco…

pessoa jurídica Classifica-se: Pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; representa o governo federal. II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; divisão interna da União que formam a federação. Exemplo: São Paulo, Paraná, Pernambuco. III - os Municípios; são subdivisões dos Estados e Território que também formam pessoas jurídicas, ex: município de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, Cuiabá, etc. IV - as autarquias; são entidades públicas criadas…

responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Correta é: letra (e). Do risco administrativo. a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a responsabilização do Estado é a teoria do risco administrativo. Não se indaga da culpa do…

exterior ou de PF; CE – No território brasileiro ou no exterior; CT – Último dia de cada mês; Consequente CP – Pessoa Física / União CQ – base de cálculo: rendimentos, descontadas as deduções / alíquota: progressiva até 27,5%; b) anual: Antecedente CM – Auferir renda (que não esteja sujeita ao regime de retenção); CE – No território brasileiro ou no exterior …