Teoria De Finanças Publicas

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TAREFA 1 DATA: 14/10/2014 NOME DA ALUNA: Karina Maria Kunz POLO: São João Del Rei DISCIPLINA: Teoria das Finanças Públicas TUTORA: Andreia Natali Pereira 1. Pesquise, em artigos científicos, sobre a Teoria da Concorrência entre Partidos de Schumpeter e Teoria Econômica da Democracia de Downs. Discorra sobre essas teorias. Obs.: Utilize a busca do google acadêmico e faça as devidas citações bibliográficas. A Teoria da Concorrência…

A concepção tradicional da Dívida Pública Com base nos modelos econômicos, podemos listar algumas consequências da elevação do déficit orçamentário através de redução de impostos: * o aumento na renda disponível provoca elevação do consumo e redução da poupança; * a redução da poupança eleva a taxa de juros e desestimula o investimento; * um menor nível de investimentos levará a um menor nível de produto/renda; * com base no modelo IS-LM-BP, teremos elevação da demanda,…

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República…

Teoria do Modelo Keynesiano A crise de 1929/1933 constituiu um fator de descrédito das teses do Liberalismo económico, pois provava-se que os mercados não eram auto-reguláveis, como se pensava, justificando-se assim a intervenção do Estado na economia de forma a corrigir as falhas de mercado. Foi, no entanto, com a Segunda Guerra Mundial que o intervencionismo do Estado na economia se desenvolveu. Perante esta incapacidade de as leis do mercado regularem a economia, o Estado foi forçado…

DIREITO PÚBLICO Toda entidade pública só é criada por Lei; não depende de atos formais posteriores e deve seguir o princípio da legalidade. São pessoa jurídicas de direito público. 1. INTERNO São descritas como pessoas jurídicas de direito público interno as demais citadas: • UNIÃO (pessoa jurídica nacional); • ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; • MUNICÍPIOS • AUTARQUIAS E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS; • DEMAIS…

PANORAMA GERAL DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO BRASIL FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA SOB O ÂMBITO DA DISCIPLINA DE FINANÇAS PÚBLICAS APRESENTADO POR: EDUARDO DA SILVA FAGUNDES NÚMERO DE ALUNO 23618, ERASMUS TURMA B, SUBTURMA 11 EMAIL: DUDUSF_@HOTMAIL.COM 2° ANO ÍNDICE 1.0 Introdução....................................................................................................... PG 3 2.0 Conceito de Finanças…

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -ESAF EDITAL ESAF Nº 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE E DE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. 1.919, de 26/12/2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Interino, da Controladoria-Geral da…

posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as discussões práticas relacionadas ao instituto. Deverá ser enfatizado ao alunado a importância dessa aula em relação ao restante do conteúdo a ser estudado no decorrer do…

Editora Método BARCHET, Gustavo. Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas. Editora Elsevier Os três livros são livros voltados para concursos públicos. O livro do Gustavo Knoplock é mais recomendado para iniciantes, enquanto o da dupla Vicente e Marcelo é um pouco mais avançado, para quem já teve algum contato com a matéria. Já o do Barchet é tido como o mais aprofundado. Direito Tributário BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e Questões. Editora Elsevier ROCHA,…

de Enquadramento Orçamental – Lei (de valor reforçado) n.º 91/2001, de 20 de Agosto; Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) – Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho; Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública – Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro; Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) – Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto; Esquema de Classificação Funcional – Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho. Poderá consultar esta legislação