Teoria Da Constituição Jose Gomes Canotilho

Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, através de seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do sistema constitucional, servindo de resguardo para os direitos individuais e coletivos, além de revelar-se um princípio maior para a interpretação dos demais direitos e garantias conferidos aos cidadãos.1 Por ser uma norma fundamental ao Estado, a dignidade da pessoa humana integra a Constituição Federal, com força de princípio de…

estar a tutelar, ainda que de forma indireta, o interesse de um número maior de pessoas, ainda que não individualizadas. Assim, seja por que ângulo for, o ser humano está no centro de toda e qualquer reflexão jus-filosófica. 1 1952, p. 6. TOBEÑAS, José Castan. Los Derechos de la Personalidad. Por essa razão, todos os princípios constitucionais encontram sua razão e origem no homem, fundamento de todo o dever-ser. E, justamente por ser fundamento, o homem não constitui, em si, um…

DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO JULIENA SILVEIRA DOS SANTOS Wallas Henrique ATIVISMO JUDICIAL Várzea Grande Novembro 2012 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ATIVISMO JUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Teoria do Direito, da Professora Carolina Vieira Bastos , para obtenção de nota para o 2º bimestre/2012. Por Juliena Silveira dos Santos Wallas Henrique Nota______ Assinatura do Professor_____________________ Várzea Grande Novembro de 2012

CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição sempre vai ser, por excelência, um compromisso político, entre as diversas forças políticas em choque, seja resultado de um golpe de Estado, de uma Revolução ou, ainda, fruto de uma Assembléia Constituinte. Hodiernamente, a Constituição de um Estado Democrático, por natureza, tem a função beligerante de poder. Um Estado sem Constituição, sem função democrática, não pode ser chamado de ordem política legítima. …

Profª. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos DISCIPLINA: Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e

the analyses of the related phenomenon of the collision between basic rights and presents the balance of interests as an apt method to find an answer reasonable and joust to each fact concrete. KEYWORDS ∗ Mestrando em Direito Privado e Constituição pela FDC - Faculdade de Direito de Campos. Advogado. 3445 BASIC RIGHTS; COLLISION; BALANCE OF INTERESTS; DIGNITY OF THE PERSON HUMAN. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais, concebidos a partir da positivação na esfera…

tutela e limitações em face da Fazenda Pública.............. |74 | |2.2.5.1 Reexame necessário............................................................................... |75 | |2.2.5.2 O art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |77 | |2.2.5.3 Irreversibilidade dos efeitos da antecipação de tutela: análise do § 2º do art. 273 do CPC em confronto |79 | |com o § 3º do art. 1º…

| |Leandro do Amaral D. de Dorneles | |professor de Direito na UNIVALI – São José, doutorando em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis (SC) | | | |[pic]

melhor compreender o objeto deste trabalho, conceito de segurança jurídica faz-se um cotejo entre diversos autores brasileiros Osvaldo Ferreira de Melo, Miguel Reale, Luís Roberto Barroso, Clèmerson Merlin Clève bem como o português Joaquim José Gomes Canotilho e o espanhol Antonio Enrique Pérez Luño. Primeiramente colacionam-se os delineamentos iniciais do termo. Após faz-se a necessária correlação entre segurança jurídica e justiça, sem contudo pretender conceituar este segundo termo.…

traduzido nas avançadas teorias formuladas sobre os direitos fundamentais. Hodiernamente, a doutrina brasileira tem promovido amplos e profundos debates sobre esses direitos, mostrando as diversas funções que os mesmos podem assumir na ordem jurídica. Uma nova teoria dos direitos fundamentais começa a tomar corpo no Brasil. Uma dessas contribuições assume importância extremada, pois dela depende toda a harmonização do direito vigente aos valores consagrados pela Constituição, bem como…