onus da prova

MESQUITA REIS ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério. Orientador: Prof. BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA 03 2 PROBLEMA DA PESQUISA 05 3 OBJETIVOS 06 3.1 OBJETIVO GERAL 06 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06 4 METODOLOGIA 07 5 REFERENCIAL TEÓRICO 08 6 CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES 09 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA As modificações sofridas pela sociedade ao longo dos séculos impõe ao mundo jurídico uma maior flexibilidade na sua atuação, visando tutelar os direitos do cidadão. Nesse sentido, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o consumidor como um novo sujeito de direitos individuais e coletivos assegurando sua proteção constitucional, como direito fundamental no art. 5º, XXXII; como princípio da ordem econômica nacional no art. 170, V; autorizando essa tutela especial no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias através da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e abreviada por CDC. Na esteira da tutela legal da dignidade humana, o legislador constitucional buscou a proteção do homem como sujeito de direitos da relação de consumo, visando resguardar a defesa dos…

suficiente a realização de apresentação da monografia. Ocorre que, como se trata de curso de pós-graduação à distância, além do conteúdo programático, para sua conclusão e recebimento do diploma por especialização é necessário que seja apresentado o TCC (monografia), sob a supervisão e orientação de professor indicado pelo Curso. No entanto, não obstante a Autora haver entregue no prazo a monografia e obtido nota satisfatória, sempre que acessava o sistema para averiguação de…

1 Objetivo Geral 4 1.4.2. Objetivos Específicos 4 2. CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 4 2.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL 8.087/90 4 2.2. DO CÓDIGO CIVIL 4 2.2.1 Da responsabilidade civil e obrigações de Indenizar 4 2.2.2. Da Indenização 4 2.2.3 Avaliar o dano de forma objetiva 4 2.4 FIXAÇÃO DO QUANTUM 4 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 4 3. METODOLOGIA 4 4 CRONOGRAMA 4 REFERÊNCIAS 4 1…

O ENCERRAMENTO DE CONTA UNILATERAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCO SANTANDER, NO ANO DE 2013 NA AGÊNCIA 3482 – CÉLULA FORÇAS ARMADAS Brasília/DF 2013 O ENCERRAMENTO DE CONTA UNILATERAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCO SANTANDER, NO ANO DE 2013 NA AGÊNCIA 3482 – CÉLULA FORÇAS ARMADAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade…

Trabalho de Informática Tema: Responsabilidade das Empresas Virtuais Camila da Silva Charles Fernanda Laisa Gomes Amorim Professor: André Introdução: A internet se tornou uma ferramenta fundamental nos dias atuais. Equipamento básico para o cotidiano globalizado em que vivemos. Aliado a isso, surgiu a forma bem eficiente de se comercializar produtos e serviços, com capacidade de atingir todo o território nacional e internacional, rompendo barreiras e espaços, proporcionando…

PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS 6 6.1 OBJETIVO GERAL 6 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 10 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 10 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 11 9 CRONOGRAMA 11 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 12 11 REFERÊNCIAS 12 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICO: Diego dos Santos Flores ORIENTADOR: Prof.(a) Flávia do Canto Pereira ÁREA DO DIREITO: Direito do Consumidor 2 TEMA A inserção do estatuto do torcedor…

PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JANAÍNA PASSOS DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO CIVIL Brasília/DF 2014 JANAÍNA PASSOS DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Thiago Reis. Brasília/DF…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à…

TRABALHO DE INFORMATICA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS VIRTUAIS 1º Período de Direito Alunos: Francisco Eduardo Reis Cernigoi; Lidriana Rezende. Responsabilidade das empresas virtuais. Introdução Desde o inicio da humanidade, os seres humanos se viam com necessidade de comercializar mercadorias, e com o acelerado desenvolvimento global, avanços tecnológicos e a internet os seres humanos obtiveram maior facilidade em comercializar as mercadorias. A internet tem revolucionado o mundo…