Tcc Menores Infratores

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

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ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: TELEFONES: EMAIL: RESPONDA AS SEGUINTES QUESTÕES – 10 QUESTÕES - CADA QUESTÃO VALE UM 2,5 PONTOS TOTALIZANDO 25 PONTOS. OBS: Serão realizadas duas provas valendo 25 pontos cada e um Artigo (TCC) valendo 50 pontos. O aluno deverá atingir 70 pontos para ser considerado aprovado. 1. Defina Segurança Pública. Resposta: Segurança pública é o processo contínuo de fatos que apresentam um sistema integrado e otimizado que envolvem instrumentos

ADOLESCENTE INFRATOR PATO BRANCO-PR SETEMBRO/2013 ANTONIO IVORI DE AVILA DO PPCAAM – PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco – FADEP, como requisito parcial à elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC). Possível…

juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e o enfrentamento da constitucionalidade da redução da maioridade penal, além dos argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. PALAVRAS -CHAVES: Lei 8069/90; criança e adolescente;menor infrator; maioridade penal; cláusulas pétreas. ABSTRACT This…

atividades de caráter pedagógico, social, psicológico e psiquiátrico durante a aplicação, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstancias do ocorrido e a gravidade da infração. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores. Trabalho em Rede. ABSTRACT The status of children and adolescents in addition to providing full protection, raised to the category of teen responsible for the acts they commit infractions considered through the application…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO LUCAS BARRIENTOS DE SOUZA ESTUPRO DE VULNERÁVEL: TER CONJUNÇÃO CARNAL OU PRATICAR OUTRO ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (CATOZE) ANOS, DO ARTIGO 217-A, CAPUT DO CODIGO PENAL. FERNANDÓPOLIS 2013 “As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que pensamos e…

demonstrado que o discurso poltico causou a distoro que o princpio da insignificncia sofreu para que sua aplicabilidade fosse adequada ao direito penal moderno e a possibilidade de sua utilizao quando aplicao pratica na despenalizao de certos crimes de menor relevncia aos olhos dos magistrados. Ser buscada tambm a fonte de tal princpio quando de sua criao expondo qual era a real finalidade no incio de sua existncia para que assim tal princpio, aps rigorosa anlise a partir do direito…

as pessoas que possuem esta idade ou mais são responsabilizadas penalmente por seus atos, sofrendo punições. Os adolescentes que cometem atos infracionais não são penalizados, ao invés disso cumprem medidas socioeducativas. Apesar de os jovens infratores não serem punidos criminalmente porque existe a previsão legal do cumprimento de medidas socioeducativas, tais medidas são muito semelhantes as punições dadas as pessoas imputáveis. Ainda existe grande divergência no que diz respeito a redução

MAIORIDADE PENAL Autor: EDEMILSON DAROS Instituição: Universidade Regional de Blumenau - FURB Grau de Pesquisa: TCC Ano da Elaboração: 2007 Número de Páginas: 71 Ilustrações/Imagens/Figuras/Tabelas/Anexos: Não Corpo do Texto: 1 INTRODUÇÃO 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMPUTABILIDADE PENAL 2.1 A IDADE PENAL NO TEMPO 2.2 A IDADE PENAL NO DIREITO COMPARADO 2.3 RESPONSABILIDADE DOS MENORES DE IDADE POR SEUS ATOS 2.4 A INIMPUTABILIDADE PENAL COMO CONDIÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA…