Tcc Menores Infratores

E O ACESSO AO DIREITO 28 3.2 DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 39 4 SOCIOEDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 4.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL 28 4.2 A LEGALIDADE NA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 39 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 60 REFERÊNCIAS 62 ANEXOS 66 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo refletir a função punitiva aos adolescentes infratores e analisar se as medidas…

SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Trabalho de Conclusão de Curso I apresentado como parte obrigatória da Verificação Parcial da disciplina TCC I oferecida no 7º semestre do Curso de Bacharelado em Serviço Social, turma 7º SSVA, da Faculdade Estácio da Amazônia, sobre a orientação da Profª. Liandra Aguiar Borges BOA VISTA – RR 2014 SUMÁRIO 1…

aos direitos infantojuvenis. Portanto, em relação ao jovem infrator o Código Criminal foi um grande avanço. Desse modo, durante o império a criança e o adolescente foram ignorados, não tendo qualquer direito assegurado, sendo que à exploração do trabalho era o meio de buscar o progresso. Contudo, tal constituição priorizou a educação, e a higiene, neste contexto foram criadas escolas para atender as crianças oriundas de famílias de menor condição econômicas. 3- BRASIL REPÚBLICA …

ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? PATOS DE MINAS 2014 SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora Ms. Luciana de Brito Freitas Leite. PATOS DE MINAS…

chegando a incluir antigas categorias como a “vadiagem”, “perambulação” e outros que não encontram tipificação no Código Penal, mas que são apresentados como razão inclusive para a privação de liberdade. Essa prática origina-se no já revogado Código de Menores que apresentava o adolescente autor de ato infracional como uma “vaga categoria sociológica”. Uma vasta gama de literatura traz à tona as muitas formas de opressão e vulnerabilidades envolvendo o enfrentamento das questões onde…

INTRODUÇÃO O Brasil, atualmente vive em uma onda de violência, são mortes, roubos, estupros, drogas, isto é uma crescente criminalidade e da participação cada vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a sociedade brasileira clama por mudanças. Vários são os crimes bárbaros que assolam a sociedade brasileira e a cada dia a cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade…

TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA E A ANÁLISE DE CRIMES COMETIDOS POR JOVENS BRASILEIROS 20 de agosto de 2012. RESUMO Os jovens são responsáveis por uma parcela significativa da população e devem ser tratadas com todo o respeito e ter deveres assim como os adultos. O presente trabalho tem o objetivo de analisar um grande problema que cada dia mais vem aumentando no Brasil. A juventude brasileira tem tido, a cada dia…

causando prejuízo econômico ou prejudicando seu concorrente, dando a ideia também de que determinado premio, oferta ou promoção lhe será concedido, independente de qualquer contrapartida econômica, sorteio ou necessidade de efetuar qualquer encomenda. O infrator pode pegar uma pena de três meses a um ano e multa. Deve-se porém distinguir a propaganda enganosa da abusiva, esta é mais grave, pois induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial. São propagandas que incitam a…

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL ABUSO SEXUAL INTRAFAMILAR Itabela - BA 2012 REGIANE FEREIRA ANDRADE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILAR Trabalho de conclusão de Curso (TCC) Bacharel em Serviço Social ULBA – Universidade Luterana do Brasil, para requisito de nota e certificação de diploma. Professora Orientadora: Itabela - BA 2012 Resumo O objetivo de estudo deu-se pelo delineamento do tema abuso sexual contra crianças e…