TCC Embriaguez ao Volante

mesmo assim, sempre achei que este sonho jamais seria algo impossível, tanto que agora, com a Glória de Deus Pai consegui a vitória de realizar este grande sonho, concluindo o Curso e obtendo o título de Bacharel em Direito, final de uma luta e início de uma grande caminhada. GARCIA, Alex Jesuino. O Controle Estatal sobre a Embriaguez ao Volante. 2011. 82 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Arapongas, 2011. RESUMO Indica as alterações ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. Demonstra que o consumo de álcool na direção de veículos implica em práticas ilícitas, administrativas ou penais, diferenciadas em razão da quantidade da substância. Explica que a Lei em estudo recebeu o nome de Lei Seca, mas por força do Decreto Federal 6.488, de 20 de junho de 2008, foi estipulado para o enquadramento administrativo a tolerância de 2 (dois) decigramas para exame de sangue ou 0,1 (zero vírgula um) miligrama para exame de ar alveolar. Foi demonstrado que a problemática da embriaguez ao volante é um problema social, visto que resulta num número alarmante de vítimas fatais diariamente, tanto que a Organização Mundial de Saúde trata o assunto como epidemia. A dicotomia existente entre os direitos individuais de não produzir prova si mesmo e os coletivos de direito à vida, se apresenta como barreira impeditiva de…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS (CESCAGE) SERGIO SANTANA TRABALHO ACADÊMICO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A NOVA LEI SECA PONTA GROSSA 2013 SERGIO SANTANA PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A NOVA LEI SECA Projeto de trabalho de conclusão de curso (TCC), para avaliação e obtenção de nota, solicitado para o fim do 2º bimestre, e apresentado ao professor Dr. Waldir Uller do curso de…

FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro - Suzano / 2014- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza RGM: 6726 A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação…

ferir direitos fundamentais gerando inevitavelmente mais impunidade, em virtude da formação de prova. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo geral Analisar a (in) eficácia da Lei Seca e seus reflexos quanto à segurança no trânsito . 3.2. Objetivo específico - Levantar os conceitos a cerca da Lei seca; - Avaliar se as medidas trazidas com introdução da lei estabelece realmente sua eficácia, como também avaliar a opinião de…

sangue, exame de dosagem alcoólica no ar dos pulmões ou ainda, no caso de recusa do condutor de participar desses exames, por exame clínico (visual) a ser realizado por perito ou testemunhas. Agora, pela nova redação típica do art. 306 do CTB, a quantidade mínima de álcool no sangue – e não a mera influencia pelo álcool – é que constitui a elementar do tipo penal, de tal sorte que se não comprovada essa quantidade mínima, não estará demonstrada a tipicidade da conduta. E essa…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA, COMPLETA E NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Brasília/DF 2014 ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA E COMPLETA NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção de…

limites. Aos autores no desenvolvimento da pesquisa, que muito contribuíram no estudo realizado, tendo como finalidade o desenvolvimento ao conhecimento científico. Com reconhecimento à faculdade batista , sou grato ao corpo docente deste Curso de Direito, por ter-me proporcionado, na pessoa de cada professor, para além da minha formação de Bacharel em Direito e profissional,à oportunidade de conceber uma nova possível ótica de tentar compreender a relação…

pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.Orientador: Prof. Matheus Passos Silva | Brasília/DF 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 7 3.1 Objetivo geral 7 3.2 Objetivos específicos 7 4 METODOLOGIA 8 4.1 Métodos de pesquisa 8 4.1.1 Método de abordagem 8 4.1.2 Método de procedimento 8 Este método foi escolhido por ser o…

ESBOÇO DO SUMÁRIO 7 ESTRUTURA BASICA DO PROJETO DE TCC 1 Introdução 00 2 Ordenamento Nacional e os crimes de trânsito 2 2.1 Evolução até a promulgação da Constituição Federal 3 2.1.1 Legislação de trânsito no Brasil: breve histórico 3 3 A tratativa do polêmico estudo dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Itamaraju/BA 2013 NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito parcial da disciplina TCC I, ministrada pelo professor…