Tavares André Ramos Do Processo Legislativo Brasileiro

Ciclos Econômicos 3 A economia cafeeira; Origens da Industria 4 A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira _____ 5 Anos 50: Governo Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada; 6 Plano de metas de J.K.; 7 Planejamento Estatal e o processo de distribuição de importações 8 A crise 1962-1967; PAEG e as bases do milagre econômico: auge e crise; 9 O II PND; o fim de um ciclo 10 Choques externos e desestruturação interna: a recessão de 1981 a 1983; _____ 11 A crise da dívida…

Revista do Serviço Público o vol. 63, n 1 - Jan/Mar 2012 - ISSN:0034/9240 Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil Danilo Bijos Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Câmara dos Deputados André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo e Rogério Ventura Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Antes de falarmos especificamente sobre organização do Estado brasileiro, é importante estabelecer algumas distinções entre formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo. 1. FORMAS DE GOVERNO Atualmente, existem, na maioria dos Estados, duas formas de governo. Quais são as formas de governo tradicionais: Monarquia República Muitos confundem com parlamentarismo, presidencialismo que, como veremos, são sistemas de governo.

a ferramenta metodológica da etnografia como uma possibilidade para o futuro da produção jurídico-científica brasileira, demonstrando o cabimento dessa metodologia, nascida na Antropologia, para a interpretação do fenômeno jurídico/normativo brasileiro, para além da pura interpretação legislativa ou do estudo de casos concretos. Defendemos a etnografia como uma ferramenta integradora entre a interpretação da lei e a sua aplicação ao caso concreto, permitindo ao pesquisador uma análise mais

direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. Noutros dizeres, lei nada mais é do que uma espécie normativa munida de caráter geral e abstrato, normalmente expedida pelo órgão de representação popular, o Legislativo, ou excepcionalmente, pelo Poder Executivo. Destes apontamentos,…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Antes de falarmos especificamente sobre organização do Estado brasileiro, é importante estabelecer algumas distinções entre formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo. 1. FORMAS DE GOVERNO Atualmente, existem, na maioria dos Estados, duas formas de governo. Quais são as formas de governo tradicionais: Monarquia República Muitos confundem com parlamentarismo, presidencialismo que, como veremos, são sistemas de governo.

Internacional do Trabalho, objetivando buscar maior equilíbrio nas relações de trabalho, dando mais dignidade ao ser humano perante a internacionalização daquele. Dessa forma, com a criação de organizações aptas a proteger a pessoa humana, surgiu também um ramo bastante peculiar do Direito, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Contudo, sua real efetivação se dá após a Segunda Guerra Mundial como conseqüência das atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo e pela “Era Hitler”…

SENTENÇA EM MANDADO DE INJUNÇÃO Trabalho final apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito Nelson Trad da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Professor Dr. André Puccinelli Júnior. CAMPO GRANDE – MS NOVEMBRO / 2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Faculdade de Direito - FADIR TERMO DE APROVAÇÃO A Monografia…

Reguladoras. III – Deslegalização. – IV – Conclusões. V – Referências Bibliográficas. Objetivo 1. O objetivo do presente estudo visa justificar a amplitude e os limites da atividade normativa das agências reguladoras, no sistema constitucional brasileiro a fim de demonstrar que a sua adoção em nosso ordenamento jurídico não se deve apenas à uma simples opção pela descentralização da função reguladora dos serviços públicos, mas, e principalmente, pela outorga de competência normativa…

importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes Históricos. 3- Supremacia da Constituição e a Compatibilidade Vertical. 5- Controle Concentrado – Antecedentes. 6- Ações Diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade e Processo Objetivo. 7- Legitimidade. 8- Objeto. 9- Inconstitucionalidade por omissão. 10- Paradigma Constitucional. 11- Procedimento. 12- Medida Cautelar. 13- Técnicas Decisórias. 14- Efeitos das Decisões. 15- Controle de Constitucionalidade e…