IPTU

calculo e divulgação de dados pesquisados. 1.2 IPTU IMPOSTO TERRITORIAL URBANO O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de…

2 2.1. Balanço Patrimonial 2 operacional 8 3.9.1 Resultado não operacional 9 3.9.1 Receita não operacional 9 A. SUMARIO EXECÚTIVO 55 B. A EMPRESA B.1 Razão Social B.2 Impostos B.3 Estrutura Organizacional B.4 Estrutura Legal B.5 Localização B.6 Parcerias B.7 Certificação B.8 Serviços Terceirizados C. ANÁLISE DO MERCADO C.1 A INDÚSTRIA C.2 O SEGMENTO ALVO C.3…

tempo e muito frio. Também pelo apoio, participação e compreensão. Ao Instituto de Educação Cenecista General Canabarro pelo espaço cedido para a realização do curso. Ao meu filho Jones Rafael Strate, por preparar e levar o café ao curso, pelo apoio, pelos incentivos e compreensão. Ao meu esposo Jair Roberto Strate, por me ajudar nos afazeres da casa para que eu pudesse me dedicar mais à pesquisa, pela paciência, compreensão e companheirismo. BDU – Biblioteca Digital da UNIVATES…