São Direitos Sociais De Segunda Geração Igualdade Fraternidade

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JOAÇABA OUTUBRO/2013 ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direito Constitucional I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC, como requisito parcial à obtenção de nota. Orientadora: Professora Lucíola

O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos, fundamentais à pessoa humana, eles são fundamentais porque sem eles a pessoa não é capaz de se desenvolver e participar plenamente da vida. Todos os direitos humanos devem ser assegurados ao cidadão, pois não existe um mais importante que o outro e para haver o pleno exercício da cidadania, é preciso garantir todos eles. Ninguém pode privar outro sujeito desses direitos além do que está na ordem…

gerações de direitos fundamentais A doutrina aponta a existência de três gerações de direitos fundamentais. É usado o termo "gerações" porque, em momentos históricos distintos, surgiu a tutela de novos direitos. Observa-se que não existe contradição alguma entre eles. Todos são tratados como igualmente fundamentais. Interessa ao indivíduo e à sociedade a proteção de todos os interesses considerados indispensáveis à pessoa humana. As três gerações de direitos fundamentais são: a)…

Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais? 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos,…

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27.ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2012. A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Capítulo 16) “1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais” (p. 578, grifo no original) [...] “Criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana, eis aquilo que os direitos fundamentais almejam, segundo Hesse, um dos clássicos do direito público alemão contemporâneo. Ao lado dessa

Direito e Fraternidade A sociedade possui uma visão pobre do que é o Princípio da Fraternidade, reconhecendo apenas como ideal filosófico, religioso, social, mas nunca é lembrado como categoria jurídica estando inserida de forma explícita e implícita no texto Constitucional. Esta dificuldade da sociedade em analisar o Princípio da Fraternidade sob uma perspectiva jurídica está em sua essência por entender que seria apenas os valores naturais da pessoa humana que foi amplamente difundida pela

República Federativa do Brasil Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos O Art. 5º tem como principal disposição o princípio da igualdade, onde todos são iguais mediante a lei e decreta que a violação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é proibida. Porém, isso não quer dizer que essa igualdade de tratamento seja absoluta. Em resumo, o princípio da igualdade é tratado de modo…

político e se origina o conceito de Estado nacional. Foi a partir da Revolução Francesa que se iniciou a busca pelos direitos do homem como indivíduo livre e igualmente responsável para a construção de uma sociedade sem distinções de nascimento ou outras quaisquer. Apesar de a Revolução Francesa ter ocorrida a mais de duzentos anos, seus ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade ainda estão em fase de consolidação. As conquistas sócio-políticas posteriores à Revolução Francesa…

As Gerações dos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados ao cidadão tanto em sociedade quanto isoladamente em oposição à discricionariedade estatal ou outros atos temerários praticados por terceiros. Os direitos fundamentais, propriamente ditos, constam expressamente da Carta Magna, o que confere aos mesmos, caráter declaratório. Os direitos fundamentais possuem caráter de "norma constitucional", mercê de…

onde os direitos humanos são assegurados e, em outras correntes, também chamados de direitos fundamentais. Por serem oponíveis ao estado ninguém pode deles abrir mão e isto os torna irrenunciáveis. Por serem imprescritíveis também não perdem-se com o tempo. Não podem também sofrer violação seja pelo Estado ou pelo privado. Vários autores baseados na ordem histórico-cronológica estabelecem assim, as sucessivas gerações dos Direitos Fundamentais que são a 1º geração, a 2º geração e…