Surgimento Do Tributo E O Conceito Atual

Sinopse O termo “parafiscal” foi empregado na linguagem financeira da França com o objetivo de definir e distinguir melhor os tributos, taxas e impostos. As Contribuições Parafiscais são assim chamadas para diferenciá-las das contribuições de melhoria, são espécies tributárias autônomas, pois não se confundem com outras espécies. São modalidades de tributos que tem como principal peculiaridade a destinação do seu produto para a seguridade social. Conforme o Art. 149 da CF compete…

03 Etapa 1.Conceito de Tributo e as natureza jurídica das contribuições 04 Etapa 2. Emendas constitucionais e as contribuições jurídicas 07 Etapa 3.Proteção Social surgimento e desafios 09 Etapa 4. Plano de Ação acadêmica

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (CAMPUS NOVA AMÉRICA) TRIBUTOS: CONCEITOS E ESPÉCIES LUIZ FAGUNDES MARCOS ALCOFORADO MATEUS BONDADE Rio de Janeiro Abril, 2014 Conceito de Tributo: Está definido no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL * Introdução * No Brasil * Impostos/Taxas/Contribuição de Melhorias. * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Elisão e Evasão * Tributo/ Legislação Tributária. INTRODUÇÃO O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império. Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino,…

atividades que tem por finalidades a sua manutenção e os benefícios comuns para a coletividade. Para criar estas receitas o ente político é dotado de um determinado poder que lhe dá a competência para instituir e a capacidade para cobrar inúmeros tributos que são a nascente destes rendimentos. Contudo, o Estado não pode exercer esta prerrogativa da maneira que bem entender, pois existem limites jurídicos a esta capacidade de arrecadação que é imposta a todos os entes federados. O…

Vários estudos foram feitos para definição da empresa, percorremos áreas de cosméticos, serviços, comércio de sorvetes e ancoramos nosso entendimento comum na área de confecções. Entendemos que este setor esta passando desde os anos 90 até os dias atuais por constantes transformações, os produtos chineses têm influencia direta na adaptação do nossa produtividade e também no gerenciamento dos negócios. Fixamos especial atenção nos resíduos de produção e seu aproveitamento com…

INDAIATUBA, 22 DE OUTUBRO DE 2.012. SUMÁRIO Introdução 2 1. Conceitos de Direito Comercial 3 2. Conceitos de Direito Empresarial 3 2.1. A Evolução do Direito Empresarial 3 2.2. O Empresário 5 3. Aspectos Legais da Empresa: Codarin há mais de 30 anos Construindo Sonhos 5 4. Particularidades dos Conceitos: “Empresa e Empresário” 7 5. Direito Empresarial e sua Função Social 7 6. As Legislações Específicas da Empresa 8 7. O Código

OBJETIVOS E APRENDIZAGEM Ao finalizar o estudo desde capítulo, o aluno deverá conhecer: · A evolução da Administração desde a Antigüidade até os dias atuais - Idade Contemporânea. · A conceituação dos princípios básicos de Administração. · O conteúdo e o objeto de estudo da Administração. · A importância da Administração para a sociedade atual e as perspectivas futuras, enquanto ciência. 1.2 PRIMÓRDIOS DA ADMINISTRAÇÃO Dentre os principais fatos que caracterizam os primórdios da…

TRIBUTARIO.” SUZANO – SP 2012 SUMÁRIO |Introdução | | |4 | |Conceito de Contabilidade | | |5 | |Contabilidade Gerencial

[ ATIVIDADE – II UNIDADE ] • NORMAS ANTI ELESIVAS E A LEGALIDADE: Inicialmente, é necessário abordar o entendimento básico e indispensável para a construção do presente trabalho. O que é tributo? De acordo com o artigo 3° do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente