Surgimento Do Tributo E O Conceito Atual

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…

FRANCIMARY NASCIMENTO DA SILVA SANTOS EXPLICAÇÃO E COMPARAÇÃO DE CONCEITOS HISTÓRICOS: escravismo, servidão, colonialismo e estado moderno INTRODUÇÃO O trabalho que segue tem como objetivo fazer uma análise de importantes conceitos históricos e relacioná-los a partir da influência que exerceram entre si. Mesmo atravessando períodos distintos para o estudo da história, temas como escravismo, servidão, colonialismo e estado moderno podem se justapõem para serem compreendidos e…

Ética Tributária e Contemporaneidade. Se há algo que caracteriza de forma marcante o mundo atual é, sem sombra de dúvida, a desproporção entre a velocidade absurda do progresso científico-tecnológico e o vácuo ético que se formou a partir da negação dos sistemas tradicionais de valores. Neste mundo da tecnologia, da rápida informação, todospodemos mais, o Estado pode mais, enfim, a ciência nos mostrou que podemosmuito, todavia, diante de tanto poder humano é salutar fazermos, por que…

Aspectos introdutórios em Ciências Contábeis Introdução O surgimento da contabilidade pode ser explicado pela necessidade de suprir as limitações da memória humana mediante um processo de classificação e registo que lhe permitisse recordar facilmente as variações sucessivas de determinadas grandezas, para que em qualquer momento pudesse saber a sua dimensão. Progressivamente a contabilidade transforma-se numa fonte de informações na medida em que pode facultar a qualquer momento o…

Conceito do Direito tributário O direito enquanto sistema jurídico não comporta qualquer divisão, o que afasta a existência de departamentos do direito, por ser uma ciência única. Ou seja, para um melhor entendimento, admite-se a existência de atividades de forma a facilitar sua apresentação aos estudantes. Atualmente ela está presente a especialização da carreira com a criação de bancas de advogados para referentes áreas ou divisões na organização dentro de escritórios de grande porte, bem

Surgimento do Estado Moderno: O Estado Moderno nasceu na segunda metade do século XV, a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil nos países como a França, Inglaterra e Espanha, e mais tarde na Itália. Foi na Itália que surgiu o primeiro teórico a refletir sobre a formação dos Estados Modernos, Nicolau Maquiavel, que no início de 1500 falou que os Estados Modernos fundam-se na força. Entre as características do Estado Moderno estão: • Soberania do Estado: o qual não permite…

Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Direito Tributário II Obrigação Tributária Como temos aprendido ao longo do curso acadêmico a obrigação é um conceito do direito privado. Significa uma relação jurídica que se estabelece entre pelo menos duas pessoas. É constituída por dois pólos, onde figura o credor (sujeito ativo) de um lado e de outro lado o devedor (sujeito passivo). Um é o detentor do direito de exigir e o outro é o que possui o dever…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária…

– união, estados e municípios. Há muito se tem discutido a natureza da tributação como instrumento garantidor de recursos, capazes de possibilitar o funcionamento e manutenção do aparelho estatal, em específico, no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Estado, tributos, competência. 1. INTRODUÇÃO A vitalidade de qualquer estrutura, não apenas a tributária depende essencialmente do estabelecimento de limites, que impõe em todos os seus membros de ativação assegurando o efetivo processo funcional de…

trata diretamente as questões comerciais, volta ao período colonial, sofreu diversos tipos de mudanças para adaptar a nova realidade vivida no país. Seguindo em paralelo com o crescimento econômico que o Brasil apresentou ao longo dos anos um surgimento de novos negócios os assuntos pertinentes ao direito comercial ganhando uma grande expressividade, assim sendo utilizado como objeto de estudo principalmente no âmbito jurídico, sendo chamado Direito Empresarial. Gráfica Editora…