Surgimento Do Positivismo Juridico Na Alemanha

ao que o modelo constitucional se alterou no sentido de ampliar os direitos e garantias individuais. Daí advém o novo status ao qual foi elevado a constituição. Por fim, abordar-se-á a repercussão desse fenômeno jurídico no território pátrio, sobretudo perante ao posicionamento jurídico pró-ativo do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: ativismo judicial, constituição, direito constitucional, jurisdição constitucional, judicialização. Sumário: 1. Compreendendo o Ativismo Judicial.…

religioso. Essa concepção foi superada com a contribuição dos filósofos, tendo Aristóteles antecipado a necessidade do livre-arbítrio, verdadeiro embrião da ideia de culpabilidade, firmado primeiro no campo filosófico para depois ser transportado para o jurídico. Platão — com as Leis — antecipou a finalidade da pena como meio de defesa social, que deveria intimidar pelo rigorismo, advertindo os indivíduos para não delinquir. Ao lado da vingança pública, os gregos mantiveram por longo…

século XIX diversas escolas cuidaram de problemas hermenêuticos, mas surgiram somente a partir dos códigos de Napoleão e só o fizeram incidentalmente. 2. Considerações à Escola dos Glosadores. Pode-se, no fenômeno jurídico, demarcar o surgimento da especificidade do estudo do Direito com a escola dos Glosadores na Itália. É justamente através dessa escola que surge a primeira Universidade, a de Bolonha. Embora a fé religiosa e a ciência, hoje em dia, estejam…

1. SACRO IMPÉRIO ROMANO-GERMÂNICO Durante muitos séculos, a partir do ano 800 d.C., o Sacro Império Romano-Germânico dominou grande parte da Europa. As terras do império incluíam originalmente o que hoje é a Alemanha, a Áustria, a República Tcheca, a Suíça, a Holanda, a Bélgica, Luxemburgo, a parte oriental da França e partes do norte e do centro da Itália. O Sacro Império Romano-Germânico durou mais de mil anos, estendendo-se até 1806. 1.1 Início No ano de 476 d.C., a parte…

por três distintas fases: a jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista.” (p.259) “A fase jusnaturalista dominou a dogmática dos princípios por um longo período ate o advento da Escola Histórica do Direito. Cedeu lugar, em seguida, a um positivismo tão forte, tão dominante, tão imperial, que ainda no século XX os cultores solitários e esparsos da doutrina do Direito Natural nas universidades e no meio forense pareciam se envergonhar do arcaísmo de professarem uma variante da…

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz…

características: a) caráter científico; b) emprego da lógica formal; c) sistema completo ou plenitude do ordenamento jurídico – Hans Kelsen (direito é bom senso); d) racionalidade da lei; e e) neutralidade do intérprete. As circunstâncias políticas do País atrasaram a aceitação dos novos conceitos jurídicos apregoados pela Teoria Crítica do Direito, oriundos da Europa (Alemanha e França) e dos Estados Unidos, nos anos 70 e 80. O pensamento crítico enfatizou o caráter ideológico do…

Márcio Ferreira Márcio Araújo Jobson Matos Introdução Ao Estudo Do Direito Lauro de Freitas/ BA 01/04/2014 SUMÁRIO Introdução Conceito O direito alternativo quanto ao jusnaturalismo e o positivismo juridico A proposta do direito alternativo Influencias e uso do direito alternativo na atualidade Critica ao direito alternativo INTRODUÇÃO O direito alternativo é um movimento jurista que busca produzir uma nova forma de ver e praticar o direito

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

de 1988. Numa leitura simplória desse novo pensamento, pode-se elencar algumas características suscitadas de forma mais evidentes no decorrer de sua evolução, como por exemplo, o reconhecimento e valorização da força normativa dos princípios jurídicos na aplicação do Direito, menor conotação ao formalismo processual e consequentemente uma maior utilização do princípio da instrumentalidade das formas, constitucionalização do Direito, onde normas e valores, notadamente aqueles…