Surgimento Do Iof

resposta. R: O tributo só pode ser criado pelos entes políticos através de Lei. Da mesma forma, o aumento ou a sua diminuição. No entanto, o Presidente da República poderá, como regra de exceção, aumentar ou diminuir as alíquotas do I.I., I.E., IPI, e o IOF, por Decreto. Todavia, o aumento e diminuição destas alíquotas devem respeitar os limites máximos e mínimos indicados pela Lei. Estes tributos são extrafiscais, vez que, não visam tão somente a criação de receitas, e sim a de…

para fazer o lançamento. Todas as providências necessárias são levadas a cabo pelo contribuinte, restando para a administração a tarefa de homologar os atos realizados. (Ex.: ICMS) CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Suspensão do Crédito Tributário Com o surgimento do crédito tributário advém, para o credor, o direito de postulá-lo. Surge assim a exigibilidade do crédito tributário, que poderá ser extinto, mediante pagamento. Antes disto podem, no entanto, ocorrer situações que sustem essa…

Santa Izildinha. . SÃO PAULO / SP 07/11/2013 O que é Impostos? Imposto é uma fatia da riqueza da sociedade que é dada ao Estado para custear suas obrigações.mesmo antes do surgimento da moeda, os homens já realizavam trocas de bens e serviços, ou seja, o preço de algo era o que você podia oferecer em troca. Na sociedade em que vivemos então, nem se fala, tudo tem um preço: o salário do trabalhador é o preço de…

diferença entre o custo de um empréstimo e a remuneração paga ao poupador. COMPONENTES DO “SPREAD” Taxa de captação do banco, incluindo o custo do depósito compulsório sobre captação. Impostos Diretos (imposto de renda); Impostos Indiretos (PIS, IOF, COFINS); Fundo Garantidor de Empréstimo (FGC) Despesas Administrativas; Impostos sobre lucros, como Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Despesas com inadimplência; Lucro do banco, o qual…

bancários cooperativos em bancos particulares, sob o controle do Banco Central, ficando vedada às cooperativas a autodenominação de “banco”. O movimento de reestruturação do cooperativismo de crédito no Brasil, tem início na década de 80 com o surgimento do SICRED-RS (Sistema Integrado de Crédito Rural do Rio Grande do Sul) – e o SICOOB_MG (Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil), que se orientou para a sustentação ao fomento e a operacionalidade administrativa e financeira…

Etapa -4 Passo-1e 2 Principio da capacidade Contributiva A atividade tributária pode ser encontrada desde o surgimento das primeiras organizações sociais, apesar de só ter seu pleno desenvolvimento a partir dos tempos modernos. A noção de tributo desenvolve se junto com a evolução da sociedade, alcançando hoje status de pacto fundamental. Assim, atualmente a tributação é instituto consolidado na vida moderna, principalmente por ser ela um instrumento garantidor

passos no caminho da evolução. História dos impostos, ou tributos Os primeiros registros da cobrança de impostos são do Egito Antigo, cerca de 10.000 a.c., e essa prática é o que sustenta o governo dos países até hoje. Entre o Egito Antigo e o surgimento das nações contemporâneas, a partir de 1700 d.c. (com declaração de independência, constituição e leis para o cidadão), a cobrança de impostos era feita a critério dos reis, nobres e senhores, donos das grandes porções de terra, o…

Alzira Maria Liedtke Introdução: No Artigo de Alzira Maria Liedtke fala sobre Origem da Moeda; que no principio, o homem produzia para o seu consumo e quem com este progresso , viu-se a necessidade de trocar o que tinha pelo que não tinha e com o surgimento do comercio, veio a pratica de troca de mercadorias. O homem descobriu a relação de comercio de mercadorias, documentos históricos, revelam que o mundo antigo desenvolveu um sistema formalizado de crédito baseado em um principal…

tem o dever de cumprir a obrigação principal (dar, pagar) e/ou acessória (fazer, não-fazer, tolerar).  O contribuinte;  O responsável. AULA 03 DOS TRIBUTOS 14 FATO GERADOR: É uma situação definida em Lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária principal (obrigação de dar). Portanto, é este o motivo que ensejará a cobrança do Tributo. Exemplo clássico seria a cobrança do IPVA, ora, se você é possuidor de um veículo, este é um fato gerador que irá…

Aos estados e ao DF pertencem: 1.1) Todo o IR incidente na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas e autarquias (art. 157, I); 1.2) 20% dos impostos residuais (art. 157, II); 1.3) 30% do IOF sobre o ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (art. 153, § 5º, I); 1.4.) 29% da arrecadação da CIDE-combustíveis, distribuídos entre os estados e o DF “na forma da lei” (atenção: regra introduzida pela EC…