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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS, LEIS E DECRETOS ................... 267 17.1 SÚMULAS TST (POR ASSUNTO EM ORDEM ALFABÉTICA)................................................... 267 17.2 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS SBDI-I/TST .............................................................. 283 17.3 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS TST - TRIBUNAL PLENO ............................................. 293 17.4 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS TST - SBDI-1 - TRANSITÓRIA…

868, parágrafo único, CLT). A jurisprudência, por sua vez, tem definido que as “condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos” (Enunciado 277, TST). V. FONTES AUTÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho Tais figuras jurídicas qualificam-se como alguns dos mais específicos e distintivos destaques próprios do Direito do…

que tenham sido concedidos após 1º de novembro de 2009, ressalvando, porém, os aumentos ou reajustes salariais decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado, de acordo com a IN vigente do TST. § 4º - As partes declaram que o percentual ora negociado é resultado de transação livremente pactuada, bem como atende em seus efeitos quaisquer obrigações salariais vencidas a partir de 1º de novembro de 2009, decorrentes da legislação.…

as ações propostas; recebe, distribui e lança em livro de protocolo toda correspondência da divisão; mantém atualizado o patrimônio imobiliário da divisão; mantém atualizada a documentação cadastral da empresa; mantém os processos de parcelamento do solo urbano atualizados; atua, junto aos órgãos públicos, na captação da documentação necessária à aprovação dos empreendimentos habitacionais; auxilia na elaboração de contratos de financiamentos e dos processos de regularização jurídica dos…

que tenham sido concedidos após 1º de novembro de 2011, ressalvando, porém, os aumentos ou reajustes salariais decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado, de acordo com a IN vigente do TST. § 4º - As partes declaram que o percentual ora negociado é resultado de transação livremente pactuada, bem como atende em seus efeitos quaisquer obrigações salariais vencidas a partir de 1º de novembro de 2011, decorrentes da legislação.…

............................................ 4.1 - Lei nº. 6.019 - 03 de janeiro de 1974 ...................................... 4.2 - Decreto nº. 73.841 - 13 de março de 1974 ............................. 4.3 - Enunciado nº. 331 de 21.12.1993 - TST .................................. 4.4 - Instrução Normativa nº. 3 - 29 de agosto de 1997 ............... 4.5 - Instrução Normativa nº 9 - MTPS de 08 de novembro de 1991. 4.6 - Ofício/Circ./Secretaria da Fiscalização MTA de 22 de março…

140 CHP 207,52 CHP 53,17 CV, CHP 73412 CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO - COMPRESSOR ATLAS COPCO - XA80 170 PCM 80 HP 73417 GRUPO GERADOR 150 KVA- CHP CHP 80,60 73436 ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO PE DE CARNEIRO PARA SOLOS, POTENCIA 80HP, CHP 148,90 de 240 SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.817.01 - CUSTO DE COMPOSIÇÕES - SINTÉTICO 18 DATA DE EMISSÃO: 08/08/2013 AS 13:48:33 DATA…

– Regime de Previdência Social SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SESC – Serviço Social do Comércio SESI – Serviço Social da Indústria SRP – Secretaria da Receita Previdenciária TST – Tribunal Superior do Trabalho 1 INTRODUÇÃO O tema desta pesquisa monográfica é o Impacto Econômico e Fiscal da Retenção Previdenciária nas Empresas Contratantes de Serviços por Cessão de Mão de Obra e Empreitada. Sendo este um…

140 CHP 213,56 73412 CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO - COMPRESSOR ATLAS COPCO - XA80 170 PCM CHP 58,31 CV, CHP 80 HP 73417 GRUPO GERADOR 150 KVA- CHP CHP 84,64 73436 ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO PE DE CARNEIRO PARA SOLOS, POTENCIA 80HP, CHP 163,74 de 240 SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.817.01 - CUSTO DE COMPOSIÇÕES - SINTÉTICO ENCARGOS SOCIAIS SOBRE PREÇOS DA MÃO-DE-OBRA: 114,03%(HORA)…

140 CHP 216,44 CHP 58,60 CV, CHP 73412 CUSTO HORARIO PRODUTIVO DIURNO - COMPRESSOR ATLAS COPCO - XA80 170 PCM 80 HP 73417 GRUPO GERADOR 150 KVA- CHP CHP 94,43 73436 ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO PE DE CARNEIRO PARA SOLOS, POTENCIA 80HP, CHP 165,62 de 239 SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.817.01 - CUSTO DE COMPOSIÇÕES - SINTÉTICO 18 DATA DE EMISSÃO: 08/11/2013 AS 09:37:07 DATA…