maus tratos em crianças

Maus-tratos> Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. § 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, Tortura e Maus tratos contra Criança e Adolescente - Distinções Nilton João de Macedo Machado[1] Sumário 1. Introdução 2. Violência doméstica 3. Maus tratos 4. Tortura e a Lei n. 9.455/97 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade coexistir em sociedade, estabeleceram-se leis e regras de conduta para serem seguidas por todos os seres humanos, as quais, possuíam destinatários certos e generalizados: as camadas mais baixas e desprovidas do corpo social; tais leis, na realidade, se revelavam como instrumento para que as classes dominantes atingissem seus objetivos. Neste caminhar da humanidade, as fontes bibliográficas servem para possibilitar a compreensão dos motivos pelos quais determinadas práticas…

compreensão dos motivos pelos quais determinadas práticas que um dia eram lícitas, institucionalizadas, passaram depois a ilícitas e criminalizadas, como a tortura, esta definida enciclopedicamente como “meio de que se usa para a obtenção de confissões”[2]. No documento de apresentação deste oportuno Seminário Nacional sobre “A Eficácia da Lei de Tortura”, ao ser descrita a atualidade da tortura, faz-se menção que também “é largamente aplicada como meio de punição e imposição de…

compreensão dos motivos pelos quais determinadas práticas que um dia eram lícitas, institucionalizadas, passaram depois a ilícitas e criminalizadas, como a tortura, esta definida enciclopedicamente como “meio de que se usa para a obtenção de confissões”[2]. No documento de apresentação deste oportuno Seminário Nacional sobre “A Eficácia da Lei de Tortura”, ao ser descrita a atualidade da tortura, faz-se menção que também “é largamente aplicada como meio de punição e imposição de…

A ANSIEDADE E O STRESS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DECORRENTES DA EXCESSIVA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO Resumo O presente artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre pesquisas que identificam as consequências da ansiedade e do stress ocupacional diante das excessivas jornadas de trabalho dos técnicos de enfermagem no ambiente hospitalar. O objetivo geral foi estudar a ansiedade e o stress oriundo do excesso de jornada de trabalho, através três objetivos específicos: conhecer a…

LOUCURA DO TRABALHO Segundo o autor “o medo, um conceito que não é propriamente psicanalítico e que responde por um aspecto concreto da realidade e exige sistemas defensivos específicos essencialmente mal conhecidos ate hoje”. Diante desta citação, deixa entender que trata-se de doenças no trabalho, mais especificamente em função de toda a carga de sofrimento que quase sempre traz consigo. O texto provoca reflexões sobre a necessidade de se buscar saúde e qualidade de vida no…

A ENFERMIDADE NA VIDA DO CRENTE INTRODUÇÃO Dentre tantos males que causam sofrimentos à humanidade, as doenças ocupam um lugar de destaque. Milhares de pessoas no mundo, inclusive cristãs, sofrem por causa das enfermidades. Apesar do avanço da medicina e da indústria farmacêutica, as doenças e epidemias crescem de forma assustadora. Nesta lição estudaremos sobre as causas das enfermidades, as principais doenças nos dias hodiernos e o que devemos fazer em meio a dor e ao sofrimento. A…

Sumário Sumário 1 1.Introdução 2 2.Objetivo 3 3.Fundamentação teórica de carga mental 4 3.1 Os Transtornos Mentais e do Comportamento 5 3.2 Transtornos Mentais Oriundos do Trabalho 6 3.3 Saúde Mental e Produtividade 7 4.A Carga Psíquica do trabalho. 9 5.CAUSAS DO DESENVOLVIMENTO DAS DE ALGUMAS DOENÇAS 10 6.DESENVOLVIMENTO DE ALGUNS TRANSTORNOS NO TRABALHO 12 6.1Síndrome de despersonalização e desrealização. 12 6.2Distimia 12 6.3Transtorno de Ansiedade Generalizada 12…

VI Jornada de Estudos Antigos e Medievais – Trabalhos Completos – ISBN: 978-85-99726-09-9 NOS “JARDINS” DE EPICURO, A FILOSOFIA É O REMÉDIO DA ALMA BORDIN, Reginaldo Aliçandro– CESUMAR VALIM, Diogo Assunção– CESUMAR Introdução O Epicurismo foi uma das doutrinas filosóficas mais originais da Grécia Antiga: propôs uma concepção de homem, de sociedade e de filosofia que se afastava da de Platão e Aristóteles, considerados as maiores referências do pensamento grego. Suas origens…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS CURSO DE FARMÁCIA MARISTELA ZÉLIA DA COSTA RAMOS IMPLICAÇÕES DA DEPRESSÃO NO TRABALHO: CAUSAS, PREVALÊNCIA E TRATAMENTO BLUMENAU 2008 MARISTELA ZÉLIA DA COSTA RAMOS IMPLICAÇÕES DA DEPRESSÃO NO TRABALHO: CAUSAS, PREVALÊNCIA E TRATAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Ciências Farmacêuticas da…

BURNOUT Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Gestão em Saúde, da Universidade Anhembi Morumbi, ministrada pela professora Mestre Maria das Graças Saturnino de Lima. Alunas: INTRODUÇÃO O trabalho é uma atividade que pode ocupar grande parcela do tempo de cada indivíduo e do seu convívio em sociedade. Dejours (1992) afirmava que o trabalho nem sempre possibilita realização profissional. Pode, ao contrário, causar problemas desde insatisfação até exaustão. …