Sociologia Juridica E Judiciaria Semana 5

PODER Monografia apresentada pelo acadêmico JOSÉ MARIA DA ROCHA ao Departamento de Ciências Aplicadas a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URICampus Santiago/RS, para aprovação da Disciplina de Monografia Jurídica, em cumprimento à exigência para a conclusão do Curso de Direito. ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Eveline Rocha Sudatti Simões. SANTIAGO 2013 3 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE…

atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não, arbitrárias –…

ciências sociais da saúde 208 4.3. Os imigrantes, as minorias étnicas e a saúde. Um olhar sobre a investigação realizada em Portugal 222 Parte III. A investigação empírica, a análise dos dados e a discussão dos resultados Capítulo 5. Modelo analítico da pesquisa 233 5.1. Objecto de estudo, pressupostos e hipóteses de investigação 233 5.2. Estratégia metodológica adoptada 248 Capítulo 6. Análise dos dados e apresentação dos resultados 269 6.1.…

usuário e a pedido de terceiro –, e compulsórias – determinadas pela justiça. 13 As internações involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual num período de 72 horas. Esse órgão tem a função de exercer a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Constituição Federal, 1988, art. 127), ou seja, garantir a efetivação dos direitos dos cidadãos. O desenvolvimento deste estudo tem como objetivo…

..................................................................... 38 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho ..................................................................................... 40 4.3 Métodos de integração da norma jurídica ...................................................................................... 43 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço ..................................................................... 46 4.4.1 Eficácia da…

FACULDADE UNICALDAS CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR PRA VOCÊ! LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA CALDAS NOVAS - GO 2013 LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA Professora. Eva Maria Barros e-mail: evabarros01@hotmail.com ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO Agradecimentos A Deus Ao Senhor que concedeu o dom da vida, presenteou com a liberdade, abençoou com a inteligência, que foste orientação, inspiração e força. Com grandiosidade, faz substituir aos poucos incertezas pela segurança

Stefani Nakano, Bragmar Emílio Braga (Coordenadores) Printed in Brazil 2007 livro do CRM.pmd 4 09/04/08, 08:49 COORDENADORES SALOMÃO RODRIGUES FILHO ILIAM CARDOSO DOS SANTOS SIMONE MORAES STEFANI NAKANO BRAGMAR EMÍLIO BRAGA livro do CRM.pmd 5 09/04/08, 08:49 livro do CRM.pmd 6 09/04/08, 08:49 AUT ORES UTORES ALEJANDRO O. LUQUETTI Mestre em Medicina Tropical pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1986. Especialista em Alergologia e Imunopatologia. Médico pela…

e a posse: eu estou aqui. ............................................................................ 24 Aula 4: A função social da posse e o critério da melhor posse. ...................................................... 28 Aula 5: Na Justiça: a tutela jurídica da posse. Tutela possessória e petitória. .................................. 39 Aula 6: Propriedade e moradia. .................................................................................................... 43 Aula 7:…

sociais, entre tantos eméritos, que enriqueçam a sociologia com a pesquisa sobre a contribuição das polícias militares na formação da sociedade brasileira. Corporações que têm esse valor e essa história não podem aceitar o açoite das ofensas ao seu brio, nem tratamento que não corresponda ao respeito que lhe é devido. Laurentino de Andrade Filocre Juiz aposentado do Tribunal Militar de Minas Gerais (Assis, 2005, p. 15, Comentários ao Código Penal Militar) 5 CARTA A EL-REI DE…

O adjetivo "vulnerável" foi utilizado com função substantiva para indicar o sujeito passivo desta modalidade de crime sexual mais grave, que será sempre uma pessoa fragilizada, incapacitada física ou mentalmente. Cabe ressaltar, que a categoria jurídica "pessoa vulnerável" é um novo conceito de Direito Penal e deve ser entendido, nos termos do art. 217-A, como toda a criança ou adolescente com menos de 14 anos de idade ou, também, como veremos adiante, qualquer pessoa incapacitada…