Sociologia Juridica E Judiciaria Semana 04

delinqüido, até a idade de 16 anos.” (RANGEL e CRISTO, s/d: 5). Somente em 1924, foi criado, na cidade do Rio de Janeiro, o primeiro Juizado de Menores do Brasil. Iniciou-se então um período em que se reservaria ao juiz o papel de declarar a condição jurídica da criança – ou seja, classificá-la como abandonada ou delinqüente – e definir que amparo deveria receber. A regulamentação do atendimento à infância foi sendo detalhada por meio de diversos decretos, até sua consolidação no…

um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de…

.. 2.1.3 OS SUJEITOS DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.......................................................................................... 2.1.4 ASPECTOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL................................ 2.1.5 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CUSTAS PROCESSUAIS.................................................................................. 2.1.6 ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS EM SANTA CATARINA.....................................................................

branda, o que reflete no alto índice de reincidência do acusado, podendo favorecer a ideia de que “a polícia prende e a Justiça solta” e afetar a credibilidade do sistema judicial. Flexibilidade da legislação associada à divergência de interpretação jurídica, além da burocracia, geram situações que mantêm criminosos fora das prisões. O presente artigo pretende refletir sobre alguns questionamentos, como o papel das polícias civil e militar neste contexto; a participação de promotores e…

Rodrigues de Melo Nunes ANOTAÇÕES DE AULA 13/03/14 Esse ramo do Direito, como ciência, ainda é algo novo, não muito estudado. É uma disciplina que engloba direito material e direito processual o Direito penitenciário é bastante estudado pela Sociologia francesa, sobretudo pela influência de Foucault. A Lei das Execuções Penais brasileira, embora anterior à Constituição, foi integralmente recepcionada por ela, pois já foi elaborado no mesmo ideal do pós-constituição. Ela se ocupa…

religião pode trazer sendo introduzida no sistema carcerário brasileiro. 1.1.1 Objetivos Específicos a) Listar os fatores que contribuem negativamente dentro dos presídios; b) Avaliar a situação dos detentos em penitenciárias; 1 2 Licenciando em Sociologia. E-mail: eladio.rh@gmail.com Mestre em Ciências da Linguagem. E-mail: fatima.caldeira@unisul.br 2 c) Entender a influência da religião na vida do ser humano; d) Identificar os principais benefícios que a religião pode trazer…

foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à…

Edições da revista “Playboy” .................................................... 80 Figura 43: Edição da revista “O Patriota” .................................................................. 81 Figuras 44 e 45: Edições da revista “Revista da Semana” ........................................ 82 Figura 46: Edição da revista “A Maça” ...................................................................... 83 Figuras 47, 48, 49 e 50: Edição da revista “O Cruzeiro”…

Especialização em Administração Judiciária Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FORTALEZA – 2008 Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Administração Judiciária, sob a…

Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O “Mínimo…