Trabalho geral

público, mas é pessoa jurídica de 02 – Distinção entre empresa e sociedade • direito privado pois explora atividade econômica de interesse social. A empresa não pressupõe a existência de uma sociedade, na medida em que pode - Empresa Privada – é aquela que está nas mãos de particulares ser exercida a atividade empresarial por uma só pessoa física e não por uma - Empresa de Economia Mista – é quando o capital privado e público se unem para a sociedade como conjunto de pessoas. consecução de um objetivo empresarial em comum. • Sociedade é o conjunto de pessoas – sujeito de direito • Empresa é objeto de direito CONCEITO: “ É o profissional exercente de atividade organizada para a produção • Empresa não tem personalidade jurídica pois é a atividade ou a circulação de bens ou serviços (art. 996 CCB). • A sociedade empresarial é uma pessoa jurídica reunida por um grupo de pessoas organizadas. 4.1- Profissionalismo – A noção de exercício profissional de certa atividade é associada, • Pode, ainda, aparecer de forma a individual através de uma única pessoa natural. na doutrina, há considerações de três ordens: • A empresa é a atividade explorada pela sociedade, e o empresário é a própria • Habitualidade – Não se considera profissional quem realiza tarefas de modo esporádico, mesmo destinando a mercadoria, produto, ou serviço à venda no sociedade e não as pessoas que a constituem, daí o nome sociedade empresária. mercado. 03- Espécies de empresários…

representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. O estabelecimento empresarial é composto por elementos materiais e imateriais, como segue: a) elementos materiais - são as mercadorias em estoque, mobiliários, veículos e todos os demais bens corpóreos que o empresário utiliza na exploração de sua atividade econômica; b) elementos imateriais - são, principalmente, os bens industriais…

Cap. 15 — SOCIEDADES POR AÇÕES 1. Introdução 2. Características gerais da sociedade anônima 3. Classificação 4. Constituição 5. Valores mobiliários 6. Ações 7. Capital social 8. Órgãos sociais 9. Administração da sociedade 10. O acionista 11. Acordo de acionistas 12. Poder de controle 13. Demonstrações financeiras 14. Lucros, reservas e dividendos 15. Dissolução e liquidação 16. Transformação, incorporação, fusão e cisão 17. Grupos de sociedade e consórcio …

Nacional da Propriedade Industrial — Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) — Letra de Crédito Imobiliário — Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) — Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80) — Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) — Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei n. 6.024/74) — Lei de Infrações à Ordem Econômica (Lei n. 8.884/94) — Lei de Locações Prediais Urbanas (Lei n. 8.245/91) — Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96)…

Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) — Letra de Crédito Imobiliário — Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) — Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80) — Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) — Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei n. 6.024/74) — Lei de Infrações à Ordem Econômica (Lei n. 8.884/94) — Lei de Locações Prediais Urbanas (Lei n. 8.245/91) — Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) 7 Manual de Direito…

Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) — Letra de Crédito Imobiliário — Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) — Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80) — Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) — Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei n. 6.024/74) — Lei de Infrações à Ordem Econômica (Lei n. 8.884/94) — Lei de Locações Prediais Urbanas (Lei n. 8.245/91) — Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) 7 Manual de Direito…