HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL- A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL DA CONSTITUIÇÃO

de uma hermenêutica constitucional coerente com uma sociedade pluralista (sociedade aberta). Assim, no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possível elencar numerus clausus de intérpretes da Constituição. Desta forma, compreende o Direito como fenômeno Cultural. Uma construção, um processo participativo, sendo a interpretação, a um só tempo, elemento resultante da sociedade aberta e elemento formador desta sociedade. Para o autor, no seu conceito de interpretação, quem vive a norma acaba por interpretá-la. Assim, propõe a teoria constitucional como ciência da experiência que, portanto, deve estar em condições de explicitar os grupos concretos de pessoas e os fatores que formam o espaço público, o tipo de realidade de que se cuida, a forma como ela atua no tempo, as possibilidade e necessidades existentes. A interpretação é uma atividade que diz respeito a todos. E entre os sujeitos ativos da hermenêutica pluralista encontram-se todas as forças da comunidade política, composta pelas funções estatais, órgãos formados no seio da sociedade e pelo próprio cidadão. Para Haberle todo intérprete é orientado pela teoria e pela prática, mas essa prática, na sua essência, não se forma unicamente dos intérpretes oficiais da Constituição. Assim, a sociedade de intérpretes é aberta. Sua…

Referência Bibliográfica: Obra: Die offene Gesellschaft der Verfassungsinterpreten, in: Juristenzeitung, Traduzido literalmente como “Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e "Procedimental" da Constituição”, 1975. Originalmente escrito em alemão, por Peter Häberle Credenciais do Autor: Peter Häberle, filho de Hugo e Úrsula, nascido em 13 de maio…

interpretação da constituição: Uma sociedade aberta ou fechada? Todas as duas sociedades auferem seus pluralismos. Estas não possuem compatibilidade. O processo de interpretação será promovido tantos aqueles que estão inseridos na sociedade fechada ou aberta. Segundo o autor, este processo de interpretação será constituído por todos aqueles formadores que coligam os processos sociais, jurídicos e institucionais, a fim de construir uma sociedade…

pnc? do krlA sociedade aberta dos intérpretes constitucionais: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio ... Estado Constitucional Cooperativo www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_72/.../Christine_rev72.htm‎ Ir para Pluralismo e Constituição: necessário avanço comunicativo do ... - Para que o pluralismo não se perca ... à idéia de sociedade aberta de intérpretes da Constituição como premissa básica da interpretação…

Bibliografia Básica: BOBBIO, Norberto et al. (1997/1998). Dicionário de Política. Editora UNB, Brasília. Verbetes: Elites, teoria das ; Pluralismo. Palavras-chave: Formas de organização do poder e seus efeitos na sociedade. Ideias centrais: A teoria elitista e a teoria pluralista; A teoria elitista e a teoria pluralista Em toda sociedade existe sempre, e apenas uma minoria que, por variadas formas, é detentora do poder em contraposição a uma maioria que dele está privada. …

INDIRETA com a divindade Direito x Moral. A escola Jus naturalista se relacionaria com a escola da norma Pluralista. Escola Teológica: Se assemelha a Jus naturalista, mas tem ligação direta com a divindade. As leis não são inspiradas por ele, mas ditadas por Ele. Coexistiu com a escola Jus naturalista durante toda a antiguidade. A escola Teológica se relaciona com a escola da norma Pluralista. Escola Racionalista ou Contratual: Direito natural x Direito Positivo. Para os…

Dagnino, R. Capítulo 2. O Papel do Estado. GAPI-UNICAMP. Pg. 39-70. O autor aborda que o Estado tem um profundo impacto na vida das pessoas na sociedade contemporânea. Do nascimento à morte, o destino dos indivíduos é regulado e controlado por agências governamentais em um grau nunca antes visto. Contudo, a intervenção do Estado não é um fenômeno completamente novo. Ressalta que o crescimento da intervenção estatal em sociedades industrializadas avançadas foi acompanhado até…

RESENHA CRÍTICA Hermenêutica Constitucional - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Peter Härbele I - Obra HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Com tradução de texto de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor,…

Resenha crítica do texto "Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição", de Peter Haberle. Tradução para o português de Gilmar Ferreira Mendes. Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. O presente trabalho tem como objeto o livro "Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e…

que haviam sido compartilhados no interior da sociedade tradicional. A “solidariedade mecânica”, em processo de desarticulação, dava lugar à “solidariedade orgânica”, própria das sociedades modernas, engendrando-se, neste contexto, novas regras morais, baseadas na cooperação advinda da interdependência das novas funções (DURKHEIM, 1960). Com as análises durkheiminianas nascia uma acepção sobre a “igualdade das chances” no mundo capitalista. A “igualdade de condições exteriores”…