Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

[Introdução Direito Publico e Privado]. Orientador: Prof. Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador DIAMANTINA 2009 O código civil de 2002 surgiu para substituir o código de 1916. Que com o passar dos anos mostrou a necessidade de reformas sociais e tecnológicas que inevitavelmente ocorrem com o progresso. A nova lei civil preservou muitas contribuições de valor da codificação anterior, mudando apenas coisas não correspondiam aos valores éticos – jurídicos de nossa época.…

INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087. Como sabemos a sociedade limitada sempre foi o modelo societário preferido e adotado nos diversos seguimentos empresariais, diante da sua facilidade para constituição e formalização das alterações contratuais subseqüentes. O novo estatuto civil inovou nesse campo ao…

2010 Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida.............................................................................6 AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Autônomo e Sociedade Simples..............................................................8 Idade mínima para ser empresário........................................................11 Habilitação…

....................6 EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA ......................................................7 IDADE MÍNIMA PARA SER EMPRESÁRIO .........................................................8 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ......................................................8 A ESCOLHA DO PONTO PARA ABERTURA DA EMPRESA .............................10 CORPO DE BOMBEIROS - VISTORIA DO IMÓVEL ........................................11 CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ..............

pátrias já haviam se incumbido de esclarecer, regulamentando melhor a matéria e consolidando os princípios da função social e da preservação das empresas. Contudo o novo Código Civil adotou em seu texto a sistemática da retirada extrajudicial, deixando de analisar a retirada pelo meio judicial, procedimento esse comum e que ainda carece de disciplina legal. Com foco na sociedade limitada, o tema abordado destacará os aspectos processuais das ações judiciais de dissolução parcial,…

GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato social........................................................................23 Aula 05: Informalidade no setor…

06/03 Desconsideração da Personalidade Jurídica Em um primeiro momento a dívida da pessoa jurídica recaia sobre os sócios, depois houve uma cisão entre a sociedade e a pessoa dos sócios. A partir de um certo momento a pessoa jurídica passou a ser enxergada como autônoma, distinta da pessoa dos sócios. A limitação da responsabilidade surgiu com a necessidade de estímulo ao desenvolvimento econômico, visando diminuir a aversão ao risco (toda empresa tem um risco) o Estado…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LTDA X EIRELI 4 2.1 Sociedade Empresárial Limitada 4 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.3 O registro da EIRELI 5 2.4 Porte da empresa 5 3 FUNDAMENTAÇÂO LEGAL 7 4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 8 4.1 JUNTA COMERCIAL 8 4.2 APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 9 4.3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 4.4 SECRETARIA DE FAZENDA DO

.............6 empresário e sociedAde empresáriA ......................................................7 idAde mínimA pArA ser empresário .........................................................9 A escolhA do ponto pArA AberturA dA empresA ...............................9 licençA dA cetesb .....................................................................................10 corpo de bombeiros - vistoriA do imóvel ........................................12 contrAto de locAção comerciAl .......

10ª REGIÃO PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 40 a 69; 75 e 78, CC) Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula: Pessoas Jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. Subitens: Das Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado.…