Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

substituindo a expressão Direito Comercial por Direito Empresarial, tendo como referência o Código Civil Italiano. Inova na parte relacionada às sociedades, agora denominadas de empresas, regulamenta de forma mais explícita e complementa o instituto do estabelecimento. Dá tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como: o registro das sociedades empresárias, o seu nome, dos prepostos da empresa, da escrituração mercantil que agora pode adotar os instrumentos modernos da…

Sociedades anônimas são a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: 1º Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. 2º Responsabilidade

Nota do Trabalho: Nota de Participação: Data: 19/04/2013 21:24:46 1a Questão (Cód.: 160673) Pontos: 0,5 / 0,5 A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta. O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios. É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para…

I - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E NÃO EMPRESÁRIAS - Sociedade Empresária - Inexistência de definição Legal Art. 982 (CCB) - “ salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais” - Adoção do Modelo do Código Civil Italiano (art. 2238) - Conceito de Empresário (art. 966 do NCC) “Quem exerce profissionalmente (habitualmente)…

YYY/199Y. 1 Doc. 01 Por fim, embora o requerimento da Exequente, em tese, possua um embasamento jurídico (nos termos dos artigos 134 e 135, III, do Código Tributário Nacional), a situação fática observada não pode ser confundida com a previsão legal mencionada. Conforme restará demonstrado na presente Exceção, a Exeqüente não agiu com cautela ao deixar de observar a flagrante ilegitimidade do Executado para figurar no pólo passivo desta Execução, nos…

CONTRATO SOCIAL O contrato social é o principal documento de uma empresa. Praticamente tudo sobre a formação e funcionamento da sociedade empresarial deve estar previsto no Contrato Social. Em se tratando de Sociedade Limitada (a tal "Ltda.") o contrato deve trazer, principalmente - mas não só: - a sede da empresa e seu objeto (a que ela se destina); - o quadro social (quem são os sócios e em que proporção); - a composição da administração e os poderes de quem quer que seja…

direto privado: as associações, as sociedades, as fundações, os partidos políticos, as organizações religiosas e a EIRELI. O empresário individual não é pessoa jurídica de direito privado porque ele é pessoa natural, quem é a pessoa jurídica é a empresa. Empresa – iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negocio Empresário – pessoa que assume a responsabilidade moral e econômica sobre o negocio – definido também no artigo 966 caput. Capital social – a quantia/quota que…

DAS SOCIEDADES LIMITADAS Jessé Luis Gaiotto de Morais Aluno do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (campus de Franca - SP) Sumário: 1. Histórico; 1.1. No Direito; 1.2. No Direito Brasileiro; 2. Características; 2.1. Nome Empresarial; 2.2. Responsabilidade dos Sócios: característica fundamental; 2.3. Número de Sócios e Capital Social; 3. Constituição da Sociedade; 4. Alteração Contratual; 5. Cotas; 5.1. Divisão do Capital Social em Cotas e outros caracteres; 5.2. Cessão de Cotas; 5.3. Penhor

que os comerciantes estivessem amparados pela legislação, exército e cônsules próprios deveriam estar inscritos nessas corporações, elas ganharam força política respaldadas pelo argumento de que a atividade comercial era de suma importância para a sociedade e devido ao grande risco desta atividade deveriam ter certos privilégios. Em um segundo momento com a expansão do comércio tornou-se necessária a separação do Direito Privado do Direito Civil, esta foi a primeira intervenção do…

FORMA GERAL: AS EMPRESAS A Sociedade limitada ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 - CONCEITO DE SOCIEDADE...........................................................................4 3 - A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE......................................................6 4 - CONTRATO SOCIAL...............................................