Sociedade Limitada E Ilimitada

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

Tipos de sociedade: Sociedade de capital e indústria: Deixou de existir com o c.c 2002 Sócio de duas classes: sócios capitalistas que ingressavam com o capital e sócios de indústrias que ingressavam com a força de seu trabalho. Responsabilidade mista: sócios capitalistas a responsabilidade era ilimitada, sócios industriais não tinham responsabilidade. Nome por firma ou razão social Nome sócio capitalista ou seguido da expressão “Cia” Sociedade em nome coletivo: Responsabilidade dos…

de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012.…

participar de licitações; • Não pode se inscrever em cadastros fiscais; • Ausência de matricula no INSS. 4.2. Nome Empresarial Firma ou Razão Social – O empresário individual e as sociedades cujos sócios respondem ilimitadamente (Os empresários que assumem o risco de forma pessoal e ilimitada, inexistindo diferenciação patrimonial o que possibilita que os bens pessoais do sócio, bem os da atividade empresarial respondam por dívidas contraídas independente da origem e…

de sociedades? Há seis tipos de sociedades no Direito brasileiro: *Sociedade simples *Sociedade em nome coletivo *Sociedade limitada *Sociedade em comandita simples *Sociedade em comandita por ações *Sociedade anônima Destas são amplamente usadas na prática somente a sociedade simples, a limitada e a anônima. As demais, por preverem a responsabilização de alguns ou todos os sócios, são preteridas, e seu estudo tem sobre tudo interesse histórico. Duas são as espécies de…

Gomes, Lda. 2 ou + Sociedade por quotas 5.000€ Limitada Carla Automóveis 1 Nome individual Ilimitada Luspão, SA 5 ou + Sociedade anónima 50.000€ Limitada Atlas Copco, Lda. 2 ou + Sociedade por quotas 5.000€ Limitada Alves & Irmão 2 ou + Sociedade em nome colectivo Ilimitada e solidária 2 Dias – cafés, Unipessoal, Lda. 1 Sociedade unipessoal por quotas Limitada J. Loureiro 1 Nome individual Ilimitada Soares de Abreu & Filhos 2 ou + Sociedade em…

Societário Dia 12/02/2014 Sociedades em Comum – arts. 986 e 990, CC. Não tem personalidade jurídica porque não tem registro. O registro se dá na Junta Comercial, e essa sociedade comum é conhecida como sociedade irregular, pois não está registrada na Junta Comercial. O registro tem natureza regularizatória. É de responsabilidade ilimitada, ou seja, os sócios respondem igualmente por todos os danos, juntamente com seu patrimônio. O sócio que contrata pela sociedade ele perde o…

Individual ___________________________________Pág. 4 Sociedade por Quotas _______________________________________________Pág. 5 Sociedade Anónima __________________________________________________Pág. 6 Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada_______Pág. 7 Sociedade Unipessoal por Quotas ____________________________________Pág. 8 Sociedade em Comandita _____________________________________________Pág. 9 Sociedade em Nome Colectivo…

consistindo em elemento de identificação do empresário individual (PF) ou sociedade empresária (PJ) em suas relações de mercado É o nome pelo qual o empresário se apresenta e se distingue dos outros, art. 1155 CC O nome empresarial é um bem moral, uma vez que compõe o patrimônio moral do empresário e da sociedade empresária    Com exceção da sociedade em conta de participação (art. 1162 CC), todos os empresário individuais e sociedades empresárias devem adotar um nome empresarial…

responderá de acordo com o tipo de sociedade empresarial em que está fundada, a saber:  Sociedade em nome coletiva • No caso da sociedade em nome coletivo, cada sócio responderá ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, ainda que o montante apurado do capital seja superior ao valor do capital social. Desta forma, caso a dívida da empresa seja superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate.  Sociedade em comandita…