Sociedade Limitada E Ilimitada

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES – TIPOS SOCIETARIOS, DIFERENCIAÇÃO. 4.1 Quanto aos Fins – Simples ou Empresária As sociedades simples são aquelas cuja atividade é civil, ou não empresarial. Essa denominação foi determinada pelo Código Civil de 2002, que substituiu as sociedades civis pelas sociedades simples. As sociedades empresárias são aquelas que exercem atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho: “A sociedade empresária pode ser conceituada como a…

responderá pelas obrigações da empresa a principio. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010b, p. 16) Sociedade Limitada Exemplo na empresa LTDA (Limitada), os sócios respondem limitadamente pela empresa, ou seja, quando a empresa não possuir…

COOPERATIVA Diferente das tradicionais sociedades, a cooperativa se caracteriza por não constituir objetivo de lucro através da contribuição de bens ou serviços para o exercicio de determinada atividade economica. Anteriormente nao regulamentada pelo Codigo Civil de 1916, e sendo nesta epoca somente regulamentada pela Constituição Federal e legislação especial as cooperativas atualmente são regulamentadas nos Artigos 1093 a 1096 do Codigo Civil e pela Lei 5764 de 1971, com alterações…

SOCIEDADES Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Agente capaz, objeto lícito, forma legal A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados; Pluralidade de sócios, constituição do capital social, affectio societatis e participação nos lucros e nas perdas; Titularidade negocial, processual e patrimonial…

responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo aos requisitos estabelecidos as sociedades…

patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, e entre outras. 1- INTRODUÇÃO No Brasil, após a vigência do novo Código Civil,…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO UNIRG Código Civil – Art.44 ; II- as sociedades Trabalho acadêmico apresentado junto ao Curso de Direito Noturno - disciplina Direito Civil, GURUPI-TO 2014 INTRODUÇÃOO presente trabalho acadêmico abordará o Código Civil Brasileiro, artigo 44, inciso II sobre as sociedades. Ao longo do mesmo será exposto artigos relacionados com também comentários e explicações do referente artigo com a intenção de um aprofundamento da interpretação deste código.

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPREÁRIA Para construir o conceito da sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem como base; pessoas jurídicas de um lado e a atividade empresarial de outro. A pessoa jurídica, se divide ainda em pessoas jurídica de direito público representado pela União, os Estado, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias. E pessoas jurídicas de direito privado que se relacionam entre Elas de maneira…

individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de Responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada e pelo titular pessoa física de empresa individual de responsabilidade limitada. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e…