Sociedade Limitada Deliberação Social

SOCIETÁRIO PROF. JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO AULA 1 – 02/08/2010 CRIAÇÃO DA SOCIEDADE E CONCEITOS INICIAIS A FIGURA DA SOCIEDADE NO CÓDIGO CIVIL: Código Civil: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o

Órgão Deliberativo • Assembleia ou Reunião de Sócios • É reunido para deliberar assuntos de interesse da sociedade e outros interesses. 1 Órgão Deliberativo • Art. 1071CC – matérias que dependem de deliberação dos sócios, dentre outros: • Aprovação das contas da administração/ designação dos administradores quando feita em ato separado/ destituição dos administradores/ o modo de remuneração quando não estabelecido no contrato ... 2 Órgão Deliberativo • Art. 1078 CC Assembleia dos…

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

SOCIEDADE LIMITADA Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples. Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. O contrato mencionará no que couber, as indicações obrigatórias, e, se for o caso, a firma social.

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

SUMÁRIO Introdução 3 1. Dissolução das Sociedades 4 1.1 De Pleno Direito 4 1.2 Determinação Judicial 5 1.3 Espécies de Dissolução 6 2. Transformação 6 3. Incorporação 7 4. Fusão 7 5. Cisão 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 Introdução As atividades produtivas estão cada vez mais concentradas em pequenos grupos econômicos, esta tendência ocorre em virtude da concorrente luta pela em otimização de sua produção possibilitando crescimento competitivo

Sociedade Limitada – Gladston Mamede Resumo Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio pelas obrigações da sociedade é restrita ao valor não integralizado de suas quotas, como prevê o art. 1.052 do Código Civil, embora todos sejam solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social; assim, se um sócio já integralizou suas quotas, mas há sócios que ainda não o fizeram, todos poderão…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

SOCIEDADE LIMITADA Refere-se á natureza Jurídica de uma empresa constituída como sociedade. A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia Brasileira. Introduzida no nosso direito em 1919, ela representa hoje mais de noventa por cento das sociedades empresariais registradas nas juntas comerciais. Este sucesso deve-se a duas de suas características: “A limitação da vontade dos sócios e a contratualidade”. Na limitação da responsabilidade dos sócios,…