Sobre A Lei 10 639

Lei 8080/90 | Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Compartilhe Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Citado por 11.305 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Anúncios do Google Pós-Graduação no Einstein www.einstein.br/Pos-Graduacao Faça sua Pós com a Qualidade e…

Júnior. – Manaus: CIESA, 2014. 22 f. ; 27 cm. Artigo Científico (Graduação) apresentado ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, Curso de Direito, 2014. Orientador(a): Vitor de Souza Vieira. 1. Direito constitucional. 2. Lei complementar n. 24/75. 3. Guerra fiscal. 4. ICMS. I. Título. CDD 340 FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo Científico exigido como Trabalho de Curso obrigatório para a obtenção do título de Bacharel no Curso de Direito do Centro…

..............................................................................................................15 2° Situação-problema................................................................................................................15 Lei Nº 6.815, de 19 de agosto de1980......................................................................................16 Título IX _ Da Extradição......................................................................................................

Conceitos de Políticas Públicas e suas diversidades.......................................04 Dados do Censo 2010 sobre a População Brasileira.......................................05 A importância do IBGE como Instituição Pública..............................................08 Quadro dos indicadores...................................................................................10…

Não podemos sair daqui porque não temos outro meio de viver. Precisamos é de ajuda. Índio não maltrata floresta, vivemos em harmonia com ela”. Jornal A Tarde, 24 de junho de 2012 INTRODUÇÃO Este capítulo oferece ao leitor uma reflexão sobre os conflitos de terra que envolvem as comunidades indígenas pataxós de Barra Velha, em Porto Seguro, e Cahy-Pequi, em Prado, no extremo sul da Bahia, e a problemática regularização das suas terras. Pretende contribuir com a questão ética,…

1758 12227-010 - São José dos Campos, SP Tel. (11) 3208-6454 Fax. (12) 3208-6460 E-mail: flavio@dsr.inpe.br www.inpe.br INTRODUÇÃO A visão conjunta da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o mapeamento de fitofisionomias no Brasil nos últimos 25 anos tem como foco o Bioma Mata Atlântica. Juntas, envolveram, ao longo desses anos, inúmeras instituições, governamentais ou não governamentais, e inúmeros profissionais e…

acordo com o projeto da Aliança, expresso na Lei. Não são pregadores teóricos, mas denunciam bem claramente as injustiças e apontam as causas. Eles não têm medo de dizer o que está errado na organização do país, tanto por parte das pessoas responsáveis como por parte das instituições e do próprio povo. Pela sua denúncia procuravam criar novas leis que favorecessem a vida do povo e o levassem a uma melhor observância da aliança. Uma delas é a lei do Ano Jubilar ou do Ano Sabático…

era secular e vinha confirmar quanto, em matéria alimentar, o nosso País era altamente dependente do estrangeiro. A propósito e apenas com carácter exemplificativo, veja-se o testemunho de Francisco Manuel da Costa, contido na sua Dissertação sobre a livre importação de cereaes estrangeiros em Portugal (1860): «[...] a subsistencia do povo estará á mercê dos estrangeiros que quando lhes parecer, podem estabelecer o monopólio, fixando os preços, que bem quizerem, e ter o paiz…

125 A EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E LDB1: assumindo a responsabilidade na aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08. A. Cesar Lins Rodrigues2 Resumo Esse artigo trás em seu escopo a discussão sobre o papel da Educação Física Escolar na aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Questionamentos sobre os “porquês” da focalização de uma suposta obrigatoriedade às áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras em detrimento da área da Educação Física percorrem toda…

com as concepções hegemônicas, uni ou multicausais, que desconsideram a dimensão social e histórica do trabalho e da saúde/doença (Minayo-Gomez,Thedim-Costa, 1997; Laurell, Noriega, 1989; Lacaz, 1997). A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como princípios a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação social. Em seu campo de atuação está previsto a execução…