Sobre A Irreversibilidade Reciproca

órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em face dessa situação, responda, de forma fundamentada, se é considerada legítima a iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual de, mediante…

esenvolvimento; compreender a importância de estudar o ser humano em todos os aspectos que o ompreender constituem; reconhecer a partir de seus estudo que cada faixa etária necessita de um tipo de econhecer estudos, atendimento pedagógico; refletir sobre as práticas pedagógicas tendo como pressuposto aspectos teóricos ticas pedagógicas, o apresentados no módulo; possibilitar a prática consciente de metodologias pedagógicas que utilizam os ossibilitar conhecimentos produzidos no campo da…

poucas informações sobre as condições de saúde dos trabalhadores portuários. Visando a estudar as peculiaridades e riscos do trabalho portuário, foi realizado Acordo de Cooperação Técnica sobre Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário, celebrado entre a Secretaria de Portos da Presidência da República e o Ministério da Saúde. Tal acordo tem por objeto o estabelecimento da articulação das ações interinstitucionais, incluindo um sistema de consulta e troca de informações recíprocas,…

abismo. Se de um lado o fim do trabalho é a sentença de morte da civilização, poderá sinalizar também algumas mudanças que provocarão um ressurgimento do espírito humano. Enfim, "o futuro está em nossas mãos". Através dos tempos, o homem pensou sobre si mesmo e sobre o universo. Contudo, foi apenas no século XVIII que uma confluência de eventos na Europa levou à emergência da sociologia. Quando os antigos sistemas feudais começaram a abrir caminho ao trabalho autônomo que promovia a…

avanço nos conhecimentos emeletromagnetismo permitiu o desenvolvimento de tecnologias que certamente influenciam o cotidiano da sociedade moderna: o domínio da energia elétrica permitiu o desenvolvimento e construção dos aparelhos elétricos; o domínio sobre as radiações eletromagnéticas e o controle refinado das correntes elétricas permitiu o surgimento daeletrônica e o consequente desenvolvimento das telecomunicações globais e da informática, que são indissociáveis da definição de…

vocábulo consumidor, mas a proteção dispensada aos contratantes de serviços, adquirentes de produtos etc. O Código de Hamurabi – um dos mais antigos conjuntos de leis da antiga Mesopotâmia, elaborado por volta de 1700 a.C – apresentava sentenças dispondo sobre direito patrimonial, preços, qualidade e quantidade de produtos, bem como a prestação de serviços por médicos, veterinários e construtores. Roma, por exemplo, já adotava as ações edilícias (redibitória e quanti minoris, relacionada…

confabular com aqueles que se sintam acomodados ao desequilíbrio. Retornamos à convivência dos que contemplam o horizonte entre a inquietação e a fadiga perguntando, em pranto, sobre o fim da viagem. De espírito voltado para eles, os torturados do coração e da inteligência, aspiramos a escrever um livro simples sobre a evolução da alma nos dois planos, interligados no berço e no túmulo, nos quais se nos entretece a senda para Deus... Notas em que o despretensioso médico…

deu em função dessa negligência. Verificada esta situação, nos termos do §1º do art. 267 o juiz irá intimar a parte a se manifestar em 48 horas. No silêncio, poderá extinguir o feito. Nesta hipótese (vide §2º desse mesmo artigo) a sucumbência será recíproca. Já o inc. III trata do abandono da causa por mais de 30 dias. Aqui a situação diz respeito apenas ao autor que resta inerte por mais de 30 dias e há pedido do réu no sentido que este seja intimado a dar andamento ao feito em 48 horas…

perante as demais organizações estrangeiras. As Instituições que compõem o Comércio Exterior Brasileiro bem como nosso Judiciário, não apresentam um parecer esclarecedor sobre a demurrage são nossas empresas que vêem sofrendo com a cobrança unilateral e autoritária de mais esse custo. Há uma imensa necessidade de uma definição jurídica sobre a demurrage urgente, pois nossas empresas podem perder ainda mais competitividade no Mercado Internacional. Consequências essas que podem atravancar…

perante as demais organizações estrangeiras. As Instituições que compõem o Comércio Exterior Brasileiro bem como nosso Judiciário, não apresentam um parecer esclarecedor sobre a demurrage são nossas empresas que vêem sofrendo com a cobrança unilateral e autoritária de mais esse custo. Há uma imensa necessidade de uma definição jurídica sobre a demurrage urgente, pois nossas empresas podem perder ainda mais competitividade no Mercado Internacional. Consequências essas que podem atravancar…