Sistema Representativo E As Doutrinas Politicas

Existem hoje duas formas principais de república: 1) República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para levar a cabo seu plano de governo, o presidente deve barganhar com o Legislativo caso não possua maioria; 2) República parlamentarista ou parlamentarismo - Neste caso o presidente apenas responde à chefia de Estado, estando a…

público subjetivo de natureza política, o mandado político está a margem desta concepção. Apesar de a natureza jurídica do partido político ser de direito privado, e o mandato político pertencer a este, não se pode pensar que o mandato político tenha cunho de direito público. Devemos considerar a relação tríplice que o mandato político exerce entre eleitor, partido e mandatário. Desta forma, chegamos a conclusão que o mandato político possui natureza representativa política.…

Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio até alcançar o sufrágio universal. O pressuposto filosófico do Estado liberal é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural( ou jusnaturalismo): onde os homens, todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza e, portanto, independentemente de sua própria vontade, e menos ainda da…

Nome : Rosimar do Espírito Santo Moreira Habilitação : Turma : 01 Pesquisa da Pratica : Sociologia Política Representação Política – Partidos Políticos “Sem os partidos políticos não poderia funcionar o governo representativo, nem a ordem despontar do caos eleitoral” (James Bryce). “O melhor partido é apenas uma espécie de conspiração contra o resto do país” (Lord Halifax). Introdução. Os partidos políticos surgiram na democracia moderna, servindo como intermediários…

mais acentuados. A enorme ambição do texto constitucional de 1988, somada à paulatina concentração de poderes na esfera de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ocorrida ao longo dos últimos vinte anos, aponta para uma mudança no equilíbrio do sistema de separação de poderes no Brasil. O Supremo, que a partir de 1988, já havia passado a acumular as funções de tribunal constitucional, órgão de cúpula do poder judiciário e foro especializado, no contexto de uma Constituição…

......................... 7 A crescente centralização política e a unidade nacional .......................... 11 Conclusões............................................................................................... 18 Bibliografia................................................................................................ 24 Introdução A partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, uma manobra da hábil política inglesa para afastar Portugal das pretensões…

Resumos de Direito Político 1 ÍNDICE I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A…

setenta anos, e facultativo para as pessoas entre dezesseis e dezoito anos, e maiores de setenta anos de idade. O voto, antes escrito, passou a ser através de urna eletrônica, menos sujeita a fraudes e mais rápida, servindo o Brasil de modelo de sistema eleitoral para outros países, em que ainda não houve adoção do dispositivo eletrônico. Desse modo, é na época das eleições que mais se ouve falar na palavra democracia no Brasil. Pois, é quando grande parte da população sente…

conjugação dos elementos da natureza, o capital e o trabalho. ______________ ² Gide, Compêndio de Economia Política, citado por Requião in Curso, ob. cit. p. 297, Vol. 2. ³ V. art. 6º, art. 39, III, art. 174 e art. 343, in fine, do Código Comercial. A história já condenou práticas econômicas desastrosas fundadas sobre a emissão desprovida de quaisquer critérios, de títulos representativos de créditos sem a devida provisão de riqueza para realizá-los a seu tempo, entretanto, isso é…

Teologia (ITER), Letras (Fafica), Filosofia (Unicap) e Pedagogia (Unicap). Professor adjunto da Faculdade de Ciências Médicas-UPE. 4 Co-orientador: Formado em História pela Fundação de Ensino Superior de Olinda-FUNESO com especialização em Ciências Políticas. 2 KEY-WORDS: Jean-Jacques Rousseau, Norberto Bobbio, Democracy, Rules of the Game. 1- INTRODUÇÃO CONTEXTUALIZADA: Para compreendermos a democracia nos pensamentos rousseauniano e bobbiano e principalmente fazer uma…