Sistema Penitenciária

esta mesma sociedade não lhe tivesse motivado. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reeqüilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nas penitenciárias deste país. A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se…

2011. Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da…

meados do século XVI, a prisão era apenas uma medida cautelar até que a pena principal fosse proferida. É no final deste século que a prisão passa a ser o local definitivo para o cumprimento da pena, tornando a supressão de liberdade a essência do sistema punitivo, já com a idéia de ressocializar o preso. [1] Diversos foram os filósofos a comentar sobre as penas de prisão. Dentre eles, merecem destaque, Cesare Beccaria e John Howard. Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas”…

passa a ser o principal instrumento de controle do sistema penal e começa a se desenvolver a noção absolutamente cristalizada até os dias de hoje, de que punição é igual a prisão. João Faria Junior retratou em sua obra “Manual de Criminologia”, os principais sistemas prisionais: Sistema Pensilvânico teve sua origem na Filadélfia em 1792, esta penitenciaria foi inspirada basicamente na Penitenciaria Papal de 1703. Inicialmente o regime do sistema pensilvânico era de reclusão absoluta ,…

Proposta de uma nova política criminal e penitenciária para o Brasil Luiz Flávio Borges D'Urso RESUMO Relata a proposta de política criminal para o Brasil, apresentada ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Argumenta que a política criminal deve ser indissociada da política penitenciária. Conceitua a política criminal, citando definições de outros doutrinadores. À luz do chamado "Direito Penal mínimo" e de uma corrente político-criminal…

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada e estruturada, na forma desta Lei, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária. Art. 2° - A Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração…

Bispo de Teresina celebra missa na penitenciária Feminina 08/03/2010 15:06 por Ana Cláudia Coelho Foto: Divulgação Dom Celso Pinto, celebra missa na Penitenciária Fe A quadra do ginásio de esportes da Penitenciária Feminina de Teresina amanheceu com decoração especial para comemorar o Dia Internacional da Mulher. O arcebispo da capital Dom Celso Pinto celebrou uma missa em ação de graças para as mais de 80 internas da penitenciária. Na sua pregação evangélica, o bispo destacou…

deixou de ser um fator social pontual, onde havia uma intervenção localizada por parte do Estado, para construir-se num dos problemas endêmicos da sociedade brasileira. O Estado brasileiro não consegue, com o sistema legal atual, controlar a situação, sendo necessária e urgente uma reforma no sistema punitivo do Estado, para fazer essa onda de violência que assola a sociedade brasileira. Necessário rever determinados “dogmas”, principalmente em relação ao foro privilegiado, a questão da…

BRASIL RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma pesquisa bibliográfica, com artigos científicos

categorias são muito mais maleáveis e a troca de presos das várias classificações entre os diversos estabelecimentos, muito maiores do que a lei sugere. Sobre esses estabelecimentos a LEP dispõe nos artigos 82 a 104. Em teoria, a rota de um preso pelo sistema penal deveria seguir um curso previsível: logo após ser preso, o suspeito criminoso deveria ser levado à delegacia de polícia para registro e detenção inicial. Dentro de poucos dias, caso não fosse libertado, deveria ser…