Sistema Penitenciario Feminino

o sistema de Rodas das Santas Casas objetivava amparar as crianças abandonadas e recolher donativos. A Roda constituía-se de um cilindro oco de madeira que girava em torno do próprio eixo com uma abertura em uma das faces, alocada em um tipo de janela onde eram colocados os bebês. A estrutura física da Roda privilegiava o anonimato das mães, que não podiam, pelos padrões da época, assumir publicamente a condição de mães solteiras. Mais tarde em 1927 o Código de Menores proibiu o sistema das

Estudo analítico-descritivo acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da Penitenciária Feminino Márcia Elayne Berbich de Moraes - Mestra em Ciências Criminais (PUCRS), Conselheira Penitenciária (RS), Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Advogada. E-mail: mebm@uol.com.br Marcelo Dalmás Torelly - Graduando em Direito na PUCRS com aperfeiçoamento em Direitos Humanos (UPO-Sevilla), Bolsista PIBIC/CNPq, Membro do…

cumpridos); representação política, divisão dos poderes, descentralização administrativa, soberania popular, etc. No que diz respeito ao aspecto jurídico, o liberalismo foi o fio condutor do discurso dos brasileiros que defendiam a luta contra o sistema colonial. O liberalismo enfrentou que dificuldades ? Uma estrutura político-administrativa patrimonialista e conservadora, com dominação econômica escravista das elites agrárias, levando o liberalismo a servir de suporte aos…

instituições, entre elas as Santas Casas de Misericórdia. No Brasil, a primeira Santa Casa foi fundada no ano de 1543, na Capitania de São Vicente (Vila de Santos). Estas instituições atuavam tanto com os doentes quanto com os órfãos e desprovidos. O sistema da Roda das Santas Casas, vindo da Europa no século XIX, tinha o objetivo de amparar as crianças abandonadas e de recolher donativos.  A Roda constituía-se de um cilindro oco de madeira que girava em torno do próprio eixo com uma…

antecedentes históricos relevantes e, através dos tempos, adquirem novas perspectivas. Nesta característica se enquadra a noção de dimensões de direitos. 2) Universalidade: os direitos humanos pertencem a todos e por isso se encontram ligados a um sistema global (ONU), o que impede o retrocesso. 3) Inalienabilidade: os direitos humanos não possuem conteúdo econômico-patrimonial, logo, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, o que evidencia uma…

MS/SAS/DRAC/CGSI-Coordenação Geral dos Sistemas de Informação MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação - CGSI CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE-CNES BRASÍLIA/DF 2006 2 Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Versão 2 Atualizado em outubro de 2006 MS/SAS/DRAC/CGSI-Coordenação Geral dos Sistemas de Informação  2006…

especial pedófilos e condenados por estupro e corrupção de menores, sendo esses crimes praticados contra pessoa menores de 14 anos de idade. A castração é um tratamento químico de controle da libido sexual, realizado pela aplicação de hormônios femininos no homem que reduzirá seus níveis de testosterona. De acordo com o Projeto de Lei 552/07, do Senador Gerson Camata, seria voluntária essa aceitação, mas em sendo positiva por parte do apenado este poderia ter a pena reduzida em um…

rotina de trabalho de grande desgaste psicológico devido a fatores como carga horária excessiva, baixos salários, condições degradantes de trabalho e má organização do sistema educacional e das escolas (4,5). Além disso, trabalhadores da área de serviços, como os profissionais de educação e saúde, policiais e agentes penitenciários, a partir do contato direto e excessivo com outros seres humanos, estão mais sujeitos a esgotamento mental e burnout (6). Os estudos com análises mais amplas…

China Breve Histórico República Popular da China é o maior país da Ásia Oriental e o mais populoso do mundo. É uma república socialista governada pelo Partido Comunista da China sob um sistema de partido único. A China aparece desde cedo na história das civilizações humanas a organizar-se enquanto nação, demonstrando um pioneirismo notável em áreas como a arte e a ciência. Em cerca de 1000 a.C., a China consistia num conjunto complexo e intrincado de reinos de pequenas dimensões.…

Gilberto Ferreira[17] vem confirmar a falência do sistema carcerário e a real função da pena Realmente, deixe-se de ser hipócrita. Com um sistema carcerário falido; com uma política de arroxo cada vez mais massacrante, com proteção das elites e desprezo da maioria da população; com uma distribuição de renda que só beneficia os mais abastados; com uma política de saúde pública e educacional baseada em orçamentos miseráveis, o verdadeiro objetivo do sistema repressivo não poderia ser…