Sistema Penitenciario Alagoano

incompetência administrativa do Governo agrava a precariedade do sistema carcerário, que se refletia sob a forma das constantes rebeliões, do tráfico interno de drogas, da proliferação acelerada do vírus HIV diante do olhar paternalista do médico Dráuzio Varela (um trabalho social de conscientização dos riscos e meios preventivos à AIDS, responsável pelo tratamento da saúde dos detentos). Tomamos conhecimento do cenário sombrio do universo penitenciário brasileiro. Campo das maiores…

majoritário na doutrina e é albergado pelo princípio da irretroatividade da norma penal mais maléfica. 2) De acordo com o CRP – Conselho Regional de Psicologia – “o exame criminológico é realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do Sistema Prisional. A função desse exame, demandado pelo judiciário, é avaliar se o preso “merece” ou não receber a progressão de regime. Ou seja, parte do princípio de que esses profissionais deveriam ter a capacidade de prever se os…

DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA ___________________________________

moral. O número é crescente desde a década de 1990 e, nos últimos dez anos, somou 67 mil processos só no Tribunal Superior. O ministro Luis Felipe Salomão, integrante da 4ª Turma e da 2ª Seção do STJ, é defensor de uma reforma legal em relação ao sistema recursal, para que, nas causas em que a condenação não ultrapasse 40 salários mínimos — por analogia, a alçada dos Juizados Especiais —, o recurso ao STJ seja barrado. “A lei processual deveria vedar expressamente os recursos ao…

PROVISÓRIO .................................................................... 15 IX. ANEXOS .................................................................................................. 16 4 I. INTRODUÇÃO A violência está presente no cotidiano alagoano, causando vítimas às pessoas que trafegam pelo Estado, como também, àquelas que vivem aqui, em Alagoas. Agora, o que mais intriga ao leigo observador é como um Estado tão rico em belezas naturais de um povo hospitaleiro e…

cláusula à disponibilidade financeira. Um exemplo típico de descumprimento de ordem judicial trata-se do Tribunal de Justiça de Alago a sem 21/09/2009 quando ajuizou no Supremo Tribunal Federal requisição de IF 5161 contra o Poder Legislativo alagoano, considerando desobediência a decisão judicial que determinou o afastamento das funções do deputado estadual Cícero Paes Ferro. Segundo ação proposta pelo Ministério Público Estadual, ele é réu em quatro processos penais, dentre os quais…

SISTEMA DE PARAMETRIZAÇÃO EM VALORES INDENIZATÓRIOS RESUMO: Neste estudo demonstra-se, através do método dedutivo-indutivo, discutir a aplicação de parâmetros na execução da pena em relação a valores indenizatórios. Não temos a pretensão de esgotar o assunto, pois para tanto, diversos doutrinadores e legisladores de renome e notável saber jurídico, também questionam este tema e que continua sem qualquer modificação quanto a parâmetros adquiridos formalmente. Palavras-chave: sistema de

inaceitável para uma proposta séria de ressocialização. Fora tal fato existe, cerca de outros 300.000 (trezentos mil) mandados de prisão a serem cumpridos em todo o território nacional, o 1 que, convenhamos, aponta para séria distorção no próprio sistema judicial brasileiro. Com uma população teórica de 1.000.000 (um milhão) de presos sejam efetivamente detidos que procurados o Brasil teria uma taxa de encarceramento equivalente a 0,5% de sua população contra uma taxa de…

negro no Brasil: se escapar da lama, resta-lhe o “sucesso” – no crime, no futebol ou na música –, um sucesso que se dá, na opinião dos Racionais, de forma a contribuir com a manutenção do sistema de exclusão. Eles não fazem parte desse mecanismo. Ao contrário, eles se consideram o “efeito colateral do sistema”, como diz a letra de “Capítulo 4, versículo 3”, música do disco anterior, Sobrevivendo no inferno. Por isso, a fala de Mano Brown ilustra, com sentimento de dor compartilhada,…

máfia atual, seu escopo era opor-se à tirania do império. Mais adiante, durante a Idade Média, já se constatava o interesse econômico dos criminosos, pelos atos de contrabando marítimo e pirataria (assaltos a navios). Contudo, é na Idade Média que o sistema criminal é fortalecido, a expressão societas sceleris (sociedade de criminosos), que se aplicava a grupos de bandoleiros (como o do lendário Robin Hood) e a associações secretas com fins políticos e ilegais que atuaram na Europa. Há…