Sistema Inquisitivo E Acusatorio

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 15 O SISTEMA ACUSATÓRIO E A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO JUIZ DE OFÍCIO, INCLUSIVE NO INQUÉRITO POLICIAL. ISABELLA BATISTA FERNANDES UBERLÂNDIA /MG 2011 1. INTRODUÇÃO Nós iremos tratar de uma inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.690/08 que altera dispositivos do CPP, relativos à provas. …

policial e não a direção da investigação. Não há, todavia, regra constitucional que proíba o legislador de instituir outras modalidades de investigação. Pelo ângulo teórico destaca-se o consenso maior em torno da prevalência constitucional de um modelo acusatório de processo, a partir da Constituição da República de 1988, que Texto apresentado em 15 de abril de 2014, no âmbito do Seminário Polícia e Investigação promovido pelo Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional do…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: JACQUES TRINDADE ALUNO: PAULO VICTOR GONÇALVES MOREIRA (01017240) SISTEMA INQUISITÓRIO: Os sistemas inquisitórios têm seu surgimento em Roma e na Europa medieval tiveram seu apogeu, foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações européias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Algumas características desse modelo são: •…

Beneficia-se de outras ciências extrajurídicas. 4 – Breve Histórico do Direito Processual Penal: * Na evolução histórica do Direito Processual Penal verificamos três sistemas utilizados: o inquisitivo (inexiste igualdade processual, processo escrito e secreto, a confissão é suficiente para a condenação e permite a tortura), o acusatório (fundado na acusação oficial, direito ao contraditório, não há processo de ofício, etc.) e o misto. 4.1 – Grécia: * Os crimes privados…

Respostas: 1 - Sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total…

Texto Maior. Caso 16 CASO 1 - Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 2 - A instrução contraditória é inerente ao próprio direito de defesa, pois não se concebe um processo legal, buscando a verdade processual dos fatos, sem que se dê ao acusado…

tal equilíbrio. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS – (Mauro Fonseca Andrade- Biografia) Nós temos dois grandes sistemas processuais penais, o 1º sistema é chamado de INQUISITIVO, deriva da inquisição da idade média, tendo essa duas principais características: a) o réu é tratado como coisa, objeto do processo, e b) concentração das funções de acusar e julgar na mesma pessoa, que era o inquisidor. Sendo assim, o método inquisitivo é taxado como ultrapassado e injusto. O sistema que o…

OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS BREVE INTRODUÇÃO Os princípios servem de base, de estrutura para o direito. É da análise dos princípios gerias a informação de cada sistema, que resultará qualificá-lo naquilo que tem de particular e de comum com os demais, do presente e do passado. Por fim, os princípios funcionam em meio às ideias, que orientam a formação de conceitos, servindo-lhe de sustentáculo legitimador. DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: Princípio da Imparcialidade do Juiz: art. 125 do CPC.

delito, servindo como base para a propositura da ação, com o objetivo de aplicar sanção cabível ao agente que infringiu a lei. A princípio, o inquérito policial apresentava-se como um procedimento administrativo discricionário, escrito, sigiloso e inquisitivo, assim não estaria sujeito ao contraditório. Porém, a promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe consigo questionamentos e divergências doutrinárias sobre tais características. Uma vez que a vigente Constituição garante aos…

acarretar sérios Danos, irretratáveis, como por exemplo, a prisão de algum inocente. A natureza do Inquérito Policial, cujas atividades desenvolvidas são meramente investigativas e presididas por uma única autoridade, o que ressalta o seu caráter inquisitivo, não há cabimento dos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, em momento em que não haja ainda acusação, e, por conseguinte, não haja réu. Cabe então discutir em qual fase, efetivamente (e não apenas processualmente),…