O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

GOIÂNIA/GOIÁS
2013

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e o professor orientador de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas no presente trabalho de conclusão de curso. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Goiânia, 09 de Julho de 2013

RESUMO

Este trabalho apresenta um estudo acerca da aplicabilidade ou não do princípio do contraditório, previsto na vigente Constituição Federal, durante a fase do inquérito policial. Aborda o conceito e principais características do inquérito policial observando quais direitos e garantias são estendidas ao investigado, para uma melhor compreensão sobre este procedimento que possui grande importância em nosso ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Inquérito policial – princípio do contraditório – aplicação – garantias – investigado.

ABSTRACT
This paper presents a study on the applicability or not of the adversarial principle, laid down in the current Federal Constitution, during the police investigation. Discusses the concept and main characteristics of the police investigation observing what rights and guarantees are extended to investigated for a better understanding of this procedure which has great importance in our legal system.
Keywords: Police Investigation - adversarial principle - application - guarantees - investigated.

1. INTRODUÇÃO
Quando um crime é praticado, é dever do Estado punir o autor do fato, esta pretensão é exercida através de um processo instaurado por este.
O inquérito policial é o meio mais utilizado para a busca de provas sobre a autoria e materialidade do delito, servindo como base para a propositura da ação,