Simulado De Legislação

o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 28, do Decreto 5.450/05 e na legislação pertinente. 3.2 – Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer interessado, este fica impedido de participar da presente licitação, correspondendo a simples digitação da proposta a indicação, por parte do proponente,…

próprios; II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. O que acontece quando ocorre uma dissimulação do fato gerador? Quando tem um negócio jurídico simulado? Por exemplo, apresenta-se como compra e venda, mas na verdade está acontecendo uma doação. Pode também acontecer de tentar cair hipótese de imunidade, por exemplo, falar que é uma sociedade beneficiente e não ser na prática. A…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL claudionir agenor da silva PLANO DE EMERGÊNCIA, IMPACTOS EMERGÊNCIAIS E SIMULADOS DE EMERGÊNCIA EM UMA MINERADORA CRICIÚMA, novembro de 2007. claudionir agenor da silva PLANO DE EMERGÊNCIA, IMPACTOS EMERGÊNCIAIS E SIMULADOS DE EMERGÊNCIA EM UMA MINERADORA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Engenharia Ambiental como requisito parcial à obtenção do grau…

2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE www.cers.com.br 1 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE Bem-­‐vindo ao 2º Simulado do Portal Exame de Ordem para o XVI Exame! A prova …

Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame 01. De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - considerando-se a natureza jurídica de uma autarquia federal e a sua autonomia administrativa, mesmo em caso de ausência irreversível de recursos para pagamento de débito judicial trabalhista, não responderá a União, de forma subsidiária, pela respectiva obrigação; II - podem ser instituídos impostos…

SIMULADO TJBA 2014 NÍVEL MÉDIO Informações Gerais 8. Reserve tempo suficiente para o preenchimento de suas respostas. Para fins de avaliação, serão levadas em a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas consideração apenas as marcações realizadas na folha de das questões objetivas e folha de redação; respostas da prova objetiva, não sendo permitido anotar b) este caderno de provas contendo 60 questões objetivas, informações relativas às suas respostas em qualquer outro cada qual

situação não verdadeira, tornando nulo o negócio (CC, art. 167, 1ª parte). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a declarada é a característica fundamental do negócio simulado. Reconhecida a simulação, os efeitos desse reconhecimento são retroativos à data da realização do negócio jurídico simulado (eficácia ex tunc). O Código Civil de 1916 incluía a simulação entre os defeitos dos negócios jurídicos, quando praticada com a intenção de burlar a lei, ou de…

Simulado ENEM Ciências da Natureza e suas Tecnologias Correção do Simulado Descomplica 1. A acne vulgar é dermatose crônica. Doença do folículo, ela tem quatro fatores causadores fundamentais: hiperprodução sebácea, hiperqueratinização folicular, aumento da colonização por Propionibacterium acnes e inflamação dérmica periglandular. Ocorre em todas as raças, embora seja menos intensa em orientais e negros. Sua ocorrência ocorre comprovadamente devido a alterações hormonais,…

ra Incêndio e Brigada de Incêndio Maj. QOBM Fernando Plano de Emergência e Brigada de Incêndio SUMÁRIO Plano de Emergência Requisitos para Elaboração e Aspectos a serem Observados; Implementação do PECI; Divulgação, Treinamento e Exercícios Simulados; Manutenção, Revisão e Auditoria do Plano Procedimentos de Vistoria Planilha de Informações Operacionais e Planta de Risco Brigada de Emergência Composição e Critérios para Seleção da Brigada Organograma e Formação da Brigada Ações da…

advogado que esta subscreve, com escritório profissional na (Rua), (número), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP), onde recebe notificações e intimações, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO em face de JAIR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (número), inscrito no CPF sob o (número), e FLÁVIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade…