Simulado De Legislação

tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo; d) simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor; e) dá ou reforça…

SUPERINTENSIVO DELEGADO FEDERAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof.: Silvio Maciel Aula nº 05 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência Correlata 2.1. STF - HC 100587 / SP 2.2. STF – RHC 95617 / MG III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 4.898/65 O ato de abuso de autoridade ele enseja uma tríplice responsabilidade (Art. 1°, Lei 4.898/65): - Responsabilidade administrativa; - Responsabilidade civil; - Responsabilidade

Prof. . 7° fase, Noturno, do curso de Direito do Instituto de Ensino da Grande Florianópolis. Instituto de Ensino da Grande Florianópolis Florianópolis — Maio 2012 CRIMES FALIMENTARES LEI 11.101/05 1. Conceito Não temos na legislação pátria o conceito de crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados na lei de falências, os quais para fins didáticos serão conceituados como crimes falimentares. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de…

sobre a Prova (de preenchimento não obrigatório). - Ao terminar a prova entregue este Caderno de Questões juntamente com a sua Folha de Respostas. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. SIMULADO – BANCO DO BRASIL 2011 Professor Carlos Zambeli zambeli@acasadoconcurseiro.com.br (C) a retificação é importante para esclarecer o que se afirma em todo o parágrafo. (D) sua inclusão contradiz a caracterização da personagem,…

dos recomendáveis para conforto acústico pela norma alemã DIN 4109. Os índices de isolamento acústico foram também obtidos, via simulação computacional. Os dados medidos e simulados foram submetidos à análise estatística de T-Hotteling (pequenas amostras), pela qual se indicou que os resultados obtidos in situ e simulados são similares ou iguais. N Palavras-chave: Acústica do ambiente construído. Isolamento acústico. Conforto acústico. Tempo de reverberação. Simulação…

desinibir, “quebrar o gelo”, divertir, refletir, a aprender, promover o conhecimento, incitar a aprendizagem de um grupo sendo assim muito útil nas práticas de treinamento. Os jogos empresariais são caracterizados por uma situação em que um cenário simulado representa modelos reais, tornando possível à reprodução do cotidiano. Jogos empresariais é uma ferramenta que também pode ser usada nos processo de grupo, pois é uma atividade que visa desde uma simples recreação até viabilização de…

chamado home brokerque significa operação em casa ou usando uma corretora como intermediadora ou através de fundos de ações. Títulos - De maneira geral, denominam-se títulos os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título é documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito…

• Elaboração e Atualização do PLEM Em cada aeroporto deverá existir um setor com a atribuição de elaborar e atualizar o PLEM e de coordenar as atividades referentes a sua execução. A legislação de Segurança de Voo e a regulamentação específica da INFRAERO estabelecem a realização de um exercício simulado anual do PEAA coordenado pela administração do aeroporto. Conclusão Pode-se verificar que o Plano de Emergência se caracteriza como um instrumento normativo para orientar ações…

trabalho avulso, entre outras modalidades. A relação de trabalho é uma expressão genérica, ou seja, é um gênero, abrangendo todos os vínculos jurídicos, sendo a relação de emprego uma das espécies e a cada uma cabe a aplicação de sua legislação pertinente na solução de seus litígios. TIPOS DE TRABALHADORES E EMPREGADOS a)Autônomos - Falta a subordinação. Deve ter autonomia no serviço. b) Eventual - Falta a habitualidade. Via de regra o pedreiro é trabalhador eventual…

Universidade Ceuma Curso de Direito Estágio Simulado II – Direito Constitucional Prof. Lidia Schramm Questionário Responda as questões abaixo com fundamentação adequada, legislação pertinente e jurisprudências que comprovem a tese defendida. O enunciado abaixo serve de fundamentação para as perguntas 1 e 2. Juca da Mata é deputado federal do PSS. Percebeu a inconstitucionalidade de um projeto de lei ainda em trâmite e quer realizar o controle jurisdicional desse projeto. 1) Esse controle de