Siglas E Significados De Tributos Brasileiros

facilitar, pela centralização das operações, a cobrança de tributos. Nos dias atuais, pequenas cidades do interior seguem a tradição histórica, ostentam a igreja, a praça pública, o coreto, a prefeitura e o mercado. Percebemos que o mercado tem um lugar definido, especialmente edificado, para o encontro de produtores e consumidores. Figura 4.1: Mercado. 76 CEDERJ MÓDULO 2 4 Contudo, o conceito de mercado, em seu significado econômico AULA mais amplo, está…

ecological ICMS to the preservation of the environment. The methodology used was the inductive. Keywords: Environment; Ecological development; economic growth. ICMS; environmental taxation; sustainable LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CTN – Código Tributário Nacional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça Art. Artigo UFIR – Unidade Fiscal de Referência ICMS – Imposto sobre…

ORGANIZAÇÃO E CONFLITO Introdução: Para abordarmos o tema de Organização e Conflitos, primeiro é preciso entender o significado de cada uma das palavras. Organização significa um grupo de indivíduos associados com um objetivo comum, por exemplo: empresas, associações, órgãos do governo, ou seja, qualquer entidade pública ou privada. Organizar compreende ainda atribuir responsabilidades às pessoas. As organizações são compostas de estrutura física, tecnológica e pessoas.…

pensamento ou da idéia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; • escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto; • escolha de termos que tenham o mesmo sentido e significado em todo o território nacional ou na maior parte dele, evitando o emprego de expressões regionais ou locais; c) coerência, que implica a exposição de idéias bem elaboradas, que tratam do mesmo tema do início ao fim do texto em…

atuar, tem se destacado muito na área da Contabilidade Tributária ou também chamada de “Contabilidade Fiscal”, cujo principal objetivo é os tributos. Dependendo do cargo que o profissional tributário atuar, o salário pode variar entre R$2.300,00 a R$ 37.900,00. Entretanto, conforme uma pesquisa realizada em 04/04/2012 pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (CONFEB), apesar de existir mão de obra qualificada, há uma defasagem nos conhecimentos básicos dos profissionais. Sendo…

e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento de tributos sobre o valor agregado aos bens ; e processo de conserto, reparo ou restauração, com pagamento de tributos sobre os materiais eventualmente empregados . No caso de exportação temporária de mercadoria sujeita ao imposto de exportação, o beneficiário do regime deve assinar um termo de responsabilidade pelo pagamento do tributo suspenso, em caso de descumprimento do regime, não se exigindo garantia.…

“legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do ordenamento jurídico nacional que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. “Integram a legislação tributaria os seguintes atos normativos:” 1) Emendas a Constituição; …

“legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do ordenamento jurídico nacional que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. “Integram a legislação tributaria os seguintes atos normativos:” 1) Emendas a Constituição; …

ORÇAMENTO PÚBLICO: DECIFRANDO A LINGUAGEM O desafio de promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros a condições dignas de saúde, educação, assistência social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação…

TRIBUTOS Diz o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º : “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Convém analisar esta definição de seus elementos componentes: “Tributo é toda prestação pecuniária...” – Pecuniário vem do latim e tem o sentido de dinheiro, riqueza, fortuna. O tributo é uma prestação…